Processo - /2003
Projeto de Resolução - 514/2003

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 02/12/2003
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 03/12/2003
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 16/12/2003
  • 5 - Publicação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 16/12/2003
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 6.1 - Despacho 09/02/2004
  • 7 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
    • 7.1 - Despacho 02/03/2004
  • 8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
    • 8.1 - Despacho 06/04/2004
  • 9 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 9.1 - Despacho 06/04/2004
  • 10 - Discussão Única em regime de urgência
    • 10.1 - Despacho 06/04/2004
  • 11 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 11.1 - Despacho 06/04/2004
  • 12 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
    • 12.1 - Despacho 12/04/2004
  • 13 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 13.1 - Despacho 12/04/2004
  • 14 - Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência
    • 14.1 - Despacho 12/04/2004
  • 15 - Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência
    • 15.1 - Despacho 13/04/2004
  • 16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 16.1 - Despacho 13/04/2004
  • 17 - Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência
    • 17.1 - Despacho 13/04/2004
  • 18 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 18.1 - Despacho 13/04/2004
  • 19 - Discussão Única em regime de urgência
    • 19.1 - Despacho 13/04/2004
  • 20 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
    • 20.1 - Despacho 13/04/2004
  • 21 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
    • 21.1 - Despacho 27/04/2004
  • 22 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
    • 22.1 - Despacho 27/04/2004
  • 23 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
    • 23.1 - Despacho 27/04/2004
  • 24 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
    • 24.1 - Despacho 27/04/2004
  • 25 - Discussão do Parecer da Redação Final
    • 25.1 - Despacho 27/04/2004
  • 26 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
    • 26.1 - Despacho 27/04/2004
  • 27 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final
    • 27.1 - Despacho 27/04/2004
  • 28 - Leitura do Parecer da Redação Final
    • 28.1 - Despacho 27/04/2004
  • 29 - Publicação do Parecer da Redação Final
    • 29.1 - Despacho 27/04/2004
  • 30 - Votação da Redação Final
    • 30.1 - Despacho 11/05/2004
  • 31 - Em Mesa para promulgação
    • 31.1 - Despacho 11/05/2004
  • 32 - Arquivamento da Proposição Principal
    • 32.1 - Despacho 14/05/2004

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Resolução - 514/2003 02/12/2003
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 02/12/2003
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 03/12/2003
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 16/12/2003
    • 5 - Publicação da Proposição Principal
      • 5.1 - Despacho 16/12/2003
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 6.1 - Despacho 09/02/2004
    • 7 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
      • 7.1 - Despacho 02/03/2004
    • 8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
      • 8.1 - Despacho 06/04/2004
    • 9 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 9.1 - Despacho 06/04/2004
    • 10 - Discussão Única em regime de urgência
      • 10.1 - Despacho 06/04/2004
    • 11 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 11.1 - Despacho 06/04/2004
    • 12 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
      • 12.1 - Despacho 12/04/2004
    • 13 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 13.1 - Despacho 12/04/2004
    • 14 - Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência
      • 14.1 - Despacho 12/04/2004
    • 15 - Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência
      • 15.1 - Despacho 13/04/2004
    • 16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 16.1 - Despacho 13/04/2004
    • 17 - Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência
      • 17.1 - Despacho 13/04/2004
    • 18 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 18.1 - Despacho 13/04/2004
    • 19 - Discussão Única em regime de urgência
      • 19.1 - Despacho 13/04/2004
    • 20 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
      • 20.1 - Despacho 13/04/2004
    • 21 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
      • 21.1 - Despacho 27/04/2004
    • 22 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
      • 22.1 - Despacho 27/04/2004
    • 23 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
      • 23.1 - Despacho 27/04/2004
    • 24 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
      • 24.1 - Despacho 27/04/2004
    • 25 - Discussão do Parecer da Redação Final
      • 25.1 - Despacho 27/04/2004
    • 26 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
      • 26.1 - Despacho 27/04/2004
    • 27 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final
      • 27.1 - Despacho 27/04/2004
    • 28 - Leitura do Parecer da Redação Final
      • 28.1 - Despacho 27/04/2004
    • 29 - Publicação do Parecer da Redação Final
      • 29.1 - Despacho 27/04/2004
    • 30 - Votação da Redação Final
      • 30.1 - Despacho 11/05/2004
    • 31 - Em Mesa para promulgação
      • 31.1 - Despacho 11/05/2004
    • 32 - Arquivamento da Proposição Principal
      • 32.1 - Despacho 14/05/2004