Processo - /2003
Projeto de Lei Complementar - 30/2003

ÍNTEGRA DO PROCESSO

INDISPONÍVEL
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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Proposição Inicial 10/12/2003
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 10/12/2003
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 10/12/2003
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 12/12/2003
  • 5 - Publicação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 12/12/2003
  • 6 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 6.1 - Despacho 15/12/2003
  • 7 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
    • 7.1 - Despacho 15/12/2003
  • 8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 8.1 - Despacho 15/12/2003
  • 9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
    • 9.1 - Despacho 15/12/2003
  • 10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 10.1 - Despacho 15/12/2003
  • 11 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
    • 11.1 - Despacho 15/12/2003
  • 12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 12.1 - Despacho 15/12/2003
  • 13 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
    • 13.1 - Despacho 15/12/2003
  • 14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 14.1 - Despacho 15/12/2003
  • 15 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
    • 15.1 - Despacho 15/12/2003
  • 16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 16.1 - Despacho 15/12/2003
  • 17 - Discussão Única em regime de urgência
    • 17.1 - Despacho 15/12/2003
  • 18 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
    • 18.1 - Despacho 15/12/2003
  • 19 - Extração de Autógrafos
    • 19.1 - Despacho 16/12/2003
  • 20 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 20.1 - Despacho 19/12/2003
  • 21 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 21.1 - Despacho 19/12/2003
  • 22 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 22.1 - Despacho 09/01/2004
  • 23 - Arquivamento da Proposição Principal
    • 23.1 - Despacho 09/01/2004

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei Complementar - 30/2003 10/12/2003
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Proposição Inicial 10/12/2003
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 10/12/2003
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 10/12/2003
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 12/12/2003
    • 5 - Publicação da Proposição Principal
      • 5.1 - Despacho 12/12/2003
    • 6 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 6.1 - Despacho 15/12/2003
    • 7 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
      • 7.1 - Despacho 15/12/2003
    • 8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 8.1 - Despacho 15/12/2003
    • 9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
      • 9.1 - Despacho 15/12/2003
    • 10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 10.1 - Despacho 15/12/2003
    • 11 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
      • 11.1 - Despacho 15/12/2003
    • 12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 12.1 - Despacho 15/12/2003
    • 13 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
      • 13.1 - Despacho 15/12/2003
    • 14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 14.1 - Despacho 15/12/2003
    • 15 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
      • 15.1 - Despacho 15/12/2003
    • 16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 16.1 - Despacho 15/12/2003
    • 17 - Discussão Única em regime de urgência
      • 17.1 - Despacho 15/12/2003
    • 18 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
      • 18.1 - Despacho 15/12/2003
    • 19 - Extração de Autógrafos
      • 19.1 - Despacho 16/12/2003
    • 20 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 20.1 - Despacho 19/12/2003
    • 21 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 21.1 - Despacho 19/12/2003
    • 22 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 22.1 - Despacho 09/01/2004
    • 23 - Arquivamento da Proposição Principal
      • 23.1 - Despacho 09/01/2004