Processo - /2003
Projeto de Lei - 538/2003

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 10/12/2003
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 15/12/2003
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 18/12/2003
  • 5 - Publicação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 18/12/2003
  • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
    • 6.1 - Despacho 06/02/2004
  • 7 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
    • 7.1 - Despacho 09/02/2004
  • 8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
    • 8.1 - Despacho 09/02/2004
  • 9 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 9.1 - Despacho 17/02/2004
  • 10 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 10.1 - Despacho 18/02/2004
  • 11 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 11.1 - Despacho 01/03/2004
  • 12 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 12.1 - Despacho 04/03/2004
  • 13 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
    • 13.1 - Despacho 05/03/2004
  • 14 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
    • 14.1 - Despacho 05/03/2004
  • 15 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
    • 15.1 - Despacho 16/03/2004
  • 16 - Discussão do Parecer (Justiça)
    • 16.1 - Despacho 16/03/2004
  • 17 - Votação do Parecer (Justiça)
    • 17.1 - Despacho 16/03/2004
  • 18 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 18.1 - Despacho 17/03/2004
  • 19 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde)
    • 19.1 - Despacho 17/03/2004
  • 20 - Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde)
    • 20.1 - Despacho 17/03/2004
  • 21 - Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde)
    • 21.1 - Despacho 28/04/2004
  • 22 - Discussão do Parecer (Saúde)
    • 22.1 - Despacho 28/04/2004
  • 23 - Votação do Parecer (Saúde)
    • 23.1 - Despacho 28/04/2004
  • 24 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 24.1 - Despacho 12/05/2004
  • 25 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
    • 25.1 - Despacho 12/05/2004
  • 26 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
    • 26.1 - Despacho 20/05/2004
  • 27 - Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)
    • 27.1 - Despacho 20/05/2004
  • 28 - Discussão do Parecer (Finanças)
    • 28.1 - Despacho 20/05/2004
  • 29 - Votação do Parecer (Finanças)
    • 29.1 - Despacho 20/05/2004
  • 30 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 30.1 - Despacho 09/06/2004
  • 31 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 31.1 - Despacho 09/06/2004
  • 32 - Publicação do(s) Parecer(es)
    • 32.1 - Despacho 15/06/2004
  • 33 - Discussão Prévia 1
    • 33.1 - Despacho 29/06/2004
  • 34 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
    • 34.1 - Despacho 29/06/2004
  • 35 - Elaboração de Parecer nas Comissões
    • 35.1 - Despacho 11/08/2004
  • 36 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
    • 36.1 - Despacho 10/09/2004
  • 37 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
    • 37.1 - Despacho 08/11/2004
  • 38 - Discussão Única em regime de urgência
    • 38.1 - Despacho 09/11/2004
  • 39 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 39.1 - Despacho 09/11/2004
  • 40 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
    • 40.1 - Despacho 09/11/2004
  • 41 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
    • 41.1 - Despacho 09/11/2004
  • 42 - Discussão Única em regime de urgência
    • 42.1 - Despacho 09/11/2004
  • 43 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
    • 43.1 - Despacho 09/11/2004
  • 44 - Extração de Autógrafos
    • 44.1 - Despacho 10/11/2004
  • 45 - Aguardando assinatura do Autógrafo
    • 45.1 - Despacho 18/11/2004
  • 46 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
    • 46.1 - Despacho 18/11/2004
  • 47 - Aguardando posicionamento do Governador
    • 47.1 - Despacho 14/12/2004
  • 48 - Registro da Publicação da Norma Promulgada
    • 48.1 - Despacho 17/12/2004

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 538/2003 10/12/2003
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 10/12/2003
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 15/12/2003
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 18/12/2003
    • 5 - Publicação da Proposição Principal
      • 5.1 - Despacho 18/12/2003
    • 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
      • 6.1 - Despacho 06/02/2004
    • 7 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
      • 7.1 - Despacho 09/02/2004
    • 8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
      • 8.1 - Despacho 09/02/2004
    • 9 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 9.1 - Despacho 17/02/2004
    • 10 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 10.1 - Despacho 18/02/2004
    • 11 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 11.1 - Despacho 01/03/2004
    • 12 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 12.1 - Despacho 04/03/2004
    • 13 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
      • 13.1 - Despacho 05/03/2004
    • 14 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
      • 14.1 - Despacho 05/03/2004
    • 15 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
      • 15.1 - Despacho 16/03/2004
    • 16 - Discussão do Parecer (Justiça)
      • 16.1 - Despacho 16/03/2004
    • 17 - Votação do Parecer (Justiça)
      • 17.1 - Despacho 16/03/2004
    • 18 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 18.1 - Despacho 17/03/2004
    • 19 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde)
      • 19.1 - Despacho 17/03/2004
    • 20 - Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde)
      • 20.1 - Despacho 17/03/2004
    • 21 - Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde)
      • 21.1 - Despacho 28/04/2004
    • 22 - Discussão do Parecer (Saúde)
      • 22.1 - Despacho 28/04/2004
    • 23 - Votação do Parecer (Saúde)
      • 23.1 - Despacho 28/04/2004
    • 24 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 24.1 - Despacho 12/05/2004
    • 25 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
      • 25.1 - Despacho 12/05/2004
    • 26 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
      • 26.1 - Despacho 20/05/2004
    • 27 - Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)
      • 27.1 - Despacho 20/05/2004
    • 28 - Discussão do Parecer (Finanças)
      • 28.1 - Despacho 20/05/2004
    • 29 - Votação do Parecer (Finanças)
      • 29.1 - Despacho 20/05/2004
    • 30 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 30.1 - Despacho 09/06/2004
    • 31 - Leitura do(s) Parecer(es)
      • 31.1 - Despacho 09/06/2004
    • 32 - Publicação do(s) Parecer(es)
      • 32.1 - Despacho 15/06/2004
    • 33 - Discussão Prévia 1
      • 33.1 - Despacho 29/06/2004
    • 34 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
      • 34.1 - Despacho 29/06/2004
    • 35 - Elaboração de Parecer nas Comissões
      • 35.1 - Despacho 11/08/2004
    • 36 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
      • 36.1 - Despacho 10/09/2004
    • 37 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
      • 37.1 - Despacho 08/11/2004
    • 38 - Discussão Única em regime de urgência
      • 38.1 - Despacho 09/11/2004
    • 39 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 39.1 - Despacho 09/11/2004
    • 40 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
      • 40.1 - Despacho 09/11/2004
    • 41 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
      • 41.1 - Despacho 09/11/2004
    • 42 - Discussão Única em regime de urgência
      • 42.1 - Despacho 09/11/2004
    • 43 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
      • 43.1 - Despacho 09/11/2004
    • 44 - Extração de Autógrafos
      • 44.1 - Despacho 10/11/2004
    • 45 - Aguardando assinatura do Autógrafo
      • 45.1 - Despacho 18/11/2004
    • 46 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
      • 46.1 - Despacho 18/11/2004
    • 47 - Aguardando posicionamento do Governador
      • 47.1 - Despacho 14/12/2004
    • 48 - Registro da Publicação da Norma Promulgada
      • 48.1 - Despacho 17/12/2004