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Produção legislativa

TipoAnoProtocoloEmentaAutorFaseDataSetor    
PL227201823/08/2018Regulamenta a comercialização entre distribuidores de medicamentos de uso humano, no âmbito do Estado do Espírito Santo.BRUNO LAMASDevolução da Proposição à Procuradoria Geral 06/09/2018Procuradoria Geral
PL163201825/06/2018Torna obrigatória a emissão mensal de alerta por parte do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aos Municípios, no tocante a Lei de Responsabilidade Fiscal. BRUNO LAMASPara Providências (Comissão)23/08/2018Comissão de Justiça
PL100201816/04/2018Altera a redação do art. 5º-A Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. BRUNO LAMASDiscussão Única em Regime de Urgência 16/08/2018Plenário
PL95201810/04/2018Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro, portador do CNPJ 24.063.391/0001-51, localizado no município de Castelo-ES.BRUNO LAMASDiscussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno 24/09/2018Plenário
PL72201826/03/2018“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.” BRUNO LAMASDiscussão do Parecer sobre Recurso do Autor 09/07/2018Comissão de Justiça
PL65201816/03/2018“Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras Públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.” BRUNO LAMASDistribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor 09/07/2018Comissão de Justiça
PL61201814/03/2018Projeto de Lei que altera a redação do caput do art. 30 Lei nº 10.011, de 21 de maio de 2013 que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), definindo seu pagamento de forma parcelada. BRUNO LAMASAnálise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) 25/06/2018Comissão de Finanças
PL52201808/03/2018Declara de Utilidade Pública a Federação de Bodyboarding do Estado do Espírito Santo - FEBBEES.BRUNO LAMASRetorno ao Gabinete para diligências22/08/2018Gab. Dep. Bruno Lamas
PL11201826/01/2018Dispõe sobre a implantação da Linguagem Cidadã aos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00, no âmbito do Estado do Espírito Santo. BRUNO LAMASAnálise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) 09/08/2018Comissão de Finanças
PL9201818/01/2018Dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos para a conscientização de doação de sangue e doação de medula óssea nas aberturas de shows que forem realizados no Estado.BRUNO LAMASVotação do Parecer pela Inconstitucionalidade 16/07/2018Plenário
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