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Produção legislativa

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PL456201704/12/2017 Projeto de Lei que tem por objetivo “Denominar Doutor Getunildo Pimentel, o nome da Escola Estadual do Espírito Santo”.Bruno LamasEncaminhamento à Secretaria Geral da Mesa 08/12/2017Secretaria Geral da Mesa
PL441201721/11/2017 “Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado Estadual”. Bruno LamasDistribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer 12/12/2017Diretoria Legislativa da Procuradoria
PL398201719/10/2017Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, a Lei Maria da Penha e mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, no currículo do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública do Estado do Espírito Santo.Bruno LamasEnvio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes 24/10/2017Coordenação das Comissões Permanentes
PL384201709/10/2017“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guias de Turismo no Estado do Espírito Santo”Bruno LamasElaboração de Parecer pelo Procurador 11/12/2017Diretoria Legislativa da Procuradoria
PL363201727/09/2017Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo a Meia Maratona do Município de Serra e dá outras providências.Bruno LamasDiscussão do Parecer (Justiça) 21/11/2017Comissão de Justiça
PL362201727/09/2017Dispõe sobre advertência quanto à violência contra a mulher no Estado do Espirito Santo.Bruno LamasElaboração da Minuta de Parecer(Justiça) 17/11/2017Comissão de Justiça
PL311201721/08/2017Declara de Utilidade Pública a Associação Música e Cidadania.Bruno LamasAnálise da Mesa Diretora 04/09/2017Secretaria Geral da Mesa
PL271201725/07/2017Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º, da Lei 10.631/2017, que instituiu o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo e dá outras providências. Bruno LamasPublicação do Parecer sobre Recurso do Autor 09/10/2017Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
PL256201711/07/2017Institui a gratuidade das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com idade não inferior a 65 anos e dá outras providências. Bruno LamasEncaminhamento da proposição à Procuradoria Geral 08/08/2017Procuradoria Geral
PL165201702/05/2017Dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Ciclovias e dá outras providências.Bruno LamasArquivado04/08/2017Arquivo Geral
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