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Produção legislativa

TipoAnoProtocoloEmentaAutorFaseDataSetor    
PL11201826/01/2018Dispõe sobre a implantação da Linguagem Cidadã aos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Bruno LamasReelaboração de Parecer pelo Procurador 21/02/2018Diretoria Legislativa da Procuradoria
PL9201818/01/2018Dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos para a conscientização de doação de sangue e doação de medula óssea nas aberturas de shows que forem realizados no Estado.Bruno LamasElaboração de Parecer pelo Procurador 20/02/2018Diretoria Legislativa da Procuradoria
PL8201818/01/2018Institui o pagamento de meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e ou esportivas aos doadores de medula óssea.Bruno LamasReelaboração de Parecer pelo Procurador 22/02/2018Diretoria Legislativa da Procuradoria
PL7201818/01/2018Dispõe limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro e de notas.Bruno LamasReelaboração de Parecer pelo Procurador 20/02/2018Diretoria Legislativa da Procuradoria
PL6201818/01/2018Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.Bruno LamasReelaboração de Parecer pelo Procurador 23/02/2018Diretoria Legislativa da Procuradoria
PL456201704/12/2017 Projeto de Lei que tem por objetivo “Denominar Doutor Getunildo Pimentel, o nome da Escola Estadual do Espírito Santo”.Bruno LamasDistribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer 23/02/2018Diretoria Legislativa da Procuradoria
PL441201721/11/2017 “Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado Estadual”. Bruno LamasElaboração da Minuta de Parecer(Justiça) 21/02/2018Comissão de Justiça
PL398201719/10/2017Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, a Lei Maria da Penha e mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, no currículo do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública do Estado do Espírito Santo.Bruno LamasEnvio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes 24/10/2017Coordenação Especial das Comissões Permanentes
PL384201709/10/2017“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guias de Turismo no Estado do Espírito Santo”Bruno LamasDiscussão do Parecer sobre Recurso do Autor 18/12/2017Comissão de Justiça
PL363201727/09/2017Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo a Meia Maratona do Município de Serra e dá outras providências.Bruno LamasDiscussão do Parecer (Justiça) 21/11/2017Comissão de Justiça
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