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Produção legislativa

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PL100201816/04/2018Altera a redação do art. 5º-A Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. BRUNO LAMASDevolução da Proposição com Parecer Elaborado 13/06/2018Diretoria Legislativa da Procuradoria
PL95201810/04/2018Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro, portador do CNPJ 24.063.391/0001-51, localizado no município de Castelo-ES.BRUNO LAMASDevolução da Proposição à Procuradoria Geral 18/06/2018Procuradoria Geral
PL72201826/03/2018“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.” BRUNO LAMASEnvio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes 26/04/2018Coordenação Especial das Comissões Permanentes
PL65201816/03/2018“Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras Públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.” BRUNO LAMASEnvio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes 27/03/2018Coordenação Especial das Comissões Permanentes
PL61201814/03/2018Projeto de Lei que altera a redação do caput do art. 30 Lei nº 10.011, de 21 de maio de 2013 que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), definindo seu pagamento de forma parcelada. BRUNO LAMASEnvio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes 03/05/2018Coordenação Especial das Comissões Permanentes
PL52201808/03/2018Declara de Utilidade Pública a Federação de Bodyboarding do Estado do Espírito Santo - FEBBEES.BRUNO LAMASEncaminhamento à Secretaria Geral da Mesa 12/06/2018Secretaria Geral da Mesa
PL11201826/01/2018Dispõe sobre a implantação da Linguagem Cidadã aos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00, no âmbito do Estado do Espírito Santo. BRUNO LAMASElaboração de Parecer pelo Procurador 13/06/2018Diretoria Legislativa da Procuradoria
PL9201818/01/2018Dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos para a conscientização de doação de sangue e doação de medula óssea nas aberturas de shows que forem realizados no Estado.BRUNO LAMASVotação do Parecer pela Inconstitucionalidade 15/05/2018Plenário
PL8201818/01/2018Institui o pagamento de meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e ou esportivas aos doadores de medula óssea.BRUNO LAMASDiscussão do Parecer (Justiça) 18/06/2018Comissão de Justiça
PL7201818/01/2018Dispõe limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro e de notas.BRUNO LAMASDiscussão do Parecer (Justiça) 07/06/2018Comissão de Justiça
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