RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
22/2/2016 15:29:12 Gab. Dep. Gilson Lopes Retorno ao Gabinete para diligências
22/2/2016 15:26:45 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Análise 22/2/2016 15:29:12
18/2/2016 10:47:21 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 18/2/2016 10:47:50
17/2/2016 16:28:44 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 17/2/2016 16:29:06 À DCP, com o parecer pertinente à matéria.
17/2/2016 08:57:36 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade 17/2/2016 15:27:17 Parecer nº 19/2016
26/11/2015 17:40:31 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 17/2/2016 08:57:36
26/11/2015 17:03:54 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 26/11/2015 17:04:23
26/11/2015 16:35:33 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 26/11/2015 16:35:42
26/11/2015 08:40:57 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 26/11/2015 16:35:20
25/11/2015 10:15:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 25/11/2015 17:48:11
24/11/2015 13:48:15 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 25/11/2015 10:15:02 Com opinamento pelo Coordenador da Setorial Legislativa.
20/11/2015 17:16:46 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 24/11/2015 13:48:15 Devolvido pela procuradora em 20/11/2015 com CJ Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opnamento
20/11/2015 15:22:46 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 20/11/2015 17:16:46 despacho
19/11/2015 19:09:31 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 20/11/2015 15:22:46
19/11/2015 19:09:19 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Prosseguir 19/11/2015 19:09:31 PROCURADORA SANDRA
19/11/2015 19:08:39 Diretoria Legislativa da Procuradoria Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Prosseguir 19/11/2015 19:09:19
19/11/2015 15:37:17 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 19/11/2015 17:53:17 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Publico e Redação pela procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
19/11/2015 14:42:05 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 19/11/2015 14:42:15
16/11/2015 12:06:53 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 19/11/2015 14:42:05 sem parecer a procuradora designada encontra-se licenciada (13/11/15 (10 dias)
16/11/2015 12:06:07 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 16/11/2015 12:06:53 À Procuradora Diovana Barbosa.
13/11/2015 11:28:28 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 16/11/2015 08:43:10 Para elaboração da Minuta do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, conforme solicitado pelo relator
13/11/2015 10:39:35 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Solicitar o Preparo do Parecer 13/11/2015 10:39:43
13/11/2015 10:38:01 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 13/11/2015 10:39:35
3/9/2015 13:24:53 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 13/11/2015 10:38:01
3/9/2015 13:09:30 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 3/9/2015 13:09:45
2/9/2015 10:29:42 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Distribuir 2/9/2015 10:29:53
1/9/2015 16:27:41 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 1/9/2015 16:27:49
31/8/2015 17:13:42 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 31/8/2015 17:13:55
26/8/2015 11:36:16 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 26/8/2015 11:36:22
25/8/2015 08:02:57 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Análise da Mesa Diretora Prosseguir 26/8/2015 11:36:16
20/8/2015 09:09:06 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 25/8/2015 07:17:55 Para tramitação regimental.
11/6/2015 18:28:12 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 19/8/2015 19:43:40
9/6/2015 19:07:34 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 11/6/2015 18:28:12 Devolvido com Opinamento.
3/6/2015 14:29:28 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 9/6/2015 19:07:34 AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS OLIVEIRA, PARA OPINAMENTO.
1/6/2015 14:39:56 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 3/6/2015 14:29:28 PT (reexame)
1/6/2015 11:12:54 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 1/6/2015 14:39:56
1/6/2015 11:12:47 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Prosseguir 1/6/2015 11:12:54 Procurador Eduardo Rocha Lemos.
1/6/2015 10:57:46 Diretoria Legislativa da Procuradoria Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Prosseguir 1/6/2015 11:12:47
27/5/2015 19:22:02 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 1/6/2015 08:39:30 Para retorno ao procurador vinculado, para reexame da matéria.
27/5/2015 15:07:24 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 27/5/2015 17:40:54
26/5/2015 14:46:48 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 27/5/2015 15:07:24 Com opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa
19/5/2015 16:27:12 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 26/5/2015 14:46:48 AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINICIUS OLIVEIRA, PARA OPINAMENTO.
15/5/2015 18:28:35 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 19/5/2015 16:27:12 PT/CJ
15/5/2015 12:24:47 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 15/5/2015 18:28:35 Ao Procurador vinculado Eduardo Rocha Lemos para nova análise.
14/5/2015 18:59:26 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 15/5/2015 12:24:46 Devolvido pelo Subcoordenador da Setorial Legislativa, com opinamento.
13/5/2015 14:04:13 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 14/5/2015 18:59:26 Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
8/5/2015 12:19:22 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 13/5/2015 14:04:13 PT/CJ
7/5/2015 17:10:25 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 8/5/2015 12:19:22
7/5/2015 17:09:41 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 7/5/2015 17:10:25 Procurador: Eduardo Rocha Lemos
7/5/2015 11:41:13 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 7/5/2015 15:54:35 Procurador Eduardo Rocha Lemos.
7/5/2015 11:03:37 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 7/5/2015 11:07:08
5/5/2015 12:08:59 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 5/5/2015 12:09:14
4/5/2015 15:40:03 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 4/5/2015 15:40:57 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
29/4/2015 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 30/4/2015 15:21:18