RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
16/5/2017 18:24:19 Plenário Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
16/5/2017 18:23:58 Plenário Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Baixou de pauta a pedido do autor 16/5/2017 18:24:19
19/4/2017 15:04:11 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Prosseguir 19/4/2017 15:04:34 O Parecer nº 39/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 19.04.2017.
10/4/2017 20:01:21 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Prosseguir 10/4/2017 20:01:39
5/4/2017 16:12:30 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 5/4/2017 16:12:54
5/4/2017 13:03:49 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 5/4/2017 13:04:04 À DCP, segue matéria instruída com o parecer da CCJ.
5/4/2017 09:51:14 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade 5/4/2017 09:52:06 Parecer n°; 39/17.
19/12/2016 13:05:50 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 5/4/2017 09:51:14
9/12/2016 16:39:36 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 9/12/2016 16:40:06 À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
9/12/2016 16:17:51 Diretoria das Comissões Parlamentares Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Prosseguir 9/12/2016 16:18:02
8/12/2016 11:31:45 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 9/12/2016 14:53:03
7/12/2016 19:16:09 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 8/12/2016 11:02:03
7/12/2016 17:46:53 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 7/12/2016 19:16:09 com opinamento do Subcoordenador
7/12/2016 15:59:56 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 7/12/2016 17:46:53 Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
7/12/2016 11:22:05 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 7/12/2016 15:59:56 MINUTA C. JUSTIÇA
7/12/2016 09:15:41 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 7/12/2016 11:22:05
7/12/2016 09:15:25 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 7/12/2016 09:15:41 Dra. Liziane Maria Barros de Miranda.
6/12/2016 17:06:36 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 7/12/2016 08:57:11 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda.
6/12/2016 16:29:34 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Solicitar o Preparo do Parecer 6/12/2016 16:29:54
25/10/2016 17:07:57 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 25/10/2016 17:08:34 Designado Relator Deputado Doutor Rafael Favatto.
25/10/2016 17:07:40 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 25/10/2016 17:07:57
25/10/2016 16:03:54 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 25/10/2016 16:04:24 À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
25/10/2016 15:23:22 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 25/10/2016 15:23:38
24/10/2016 19:43:00 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 24/10/2016 19:43:08
24/10/2016 19:42:47 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 24/10/2016 19:43:00
19/10/2016 14:13:15 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 19/10/2016 14:13:29
19/10/2016 14:12:38 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Análise da Mesa Diretora Prosseguir 19/10/2016 14:13:15 em 18/10/2016.
11/10/2016 16:08:51 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 17/10/2016 12:50:08 Com o parecer técnico solicitado
11/10/2016 15:23:10 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 11/10/2016 15:41:42
10/10/2016 18:50:56 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 11/10/2016 15:23:10 COM OPINAMENTO
10/10/2016 17:41:26 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 10/10/2016 18:50:56 AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS OLIVEIRA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 07.
10/10/2016 13:21:58 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 10/10/2016 17:41:26 PT
6/10/2016 16:36:23 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 10/10/2016 13:21:58
6/10/2016 16:35:53 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 6/10/2016 16:36:23 PROCURADORA LIZIANE
6/10/2016 15:55:55 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 6/10/2016 16:09:11 Para elaboração do parecer técnico, pela procuradora Liziane Miranda. Após, ao Subcoordenador.
6/10/2016 10:45:25 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 6/10/2016 15:13:26
5/10/2016 18:57:42 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 5/10/2016 18:57:55
4/10/2016 15:24:27 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 4/10/2016 15:24:49 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Agricultura, de Meio Ambiente e de Finanças.
3/10/2016 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 3/10/2016 17:19:20