RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
15/10/2018 11:28:56 Arquivo Geral Localização da Proposição
22/3/2018 11:30:21 Arquivo Geral Arquivado Prosseguir 15/10/2018 11:28:47 PL - CAIXA 752 - ORDEM 01. ANEXO MV 466/2017.
20/3/2018 17:19:27 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 20/3/2018 17:20:15
6/3/2018 18:34:53 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Mantido Veto Total 6/3/2018 18:35:33
6/3/2018 18:32:22 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação do Veto Total Prosseguir 6/3/2018 18:34:53 MV n.º 466/2017 publicada no DPL do dia 07/02/2018
19/1/2018 10:48:11 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 19/1/2018 10:49:09 Veto Total. Mensagem 466/2017
13/12/2017 16:25:16 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 13/12/2017 16:28:12 Autógrafo de Lei n.º 210/2017 encaminhado ao Governador através do ofício n.º 2.419/2017, em 13.13.2017 Prazo para manifestação do governador de 14.12.2017 a 05.01.2017.
13/12/2017 16:24:50 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 13/12/2017 16:25:16
13/12/2017 16:23:00 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 13/12/2017 16:24:50 Autógrafo 210/2017
12/12/2017 16:49:28 Plenário Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Aprovação da Proposição Principal 12/12/2017 16:49:49
12/12/2017 16:49:00 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 12/12/2017 16:49:28
12/12/2017 16:46:30 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 12/12/2017 16:49:00
12/12/2017 16:45:43 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Discussão Única em Regime de Urgência Prosseguir 12/12/2017 16:46:30
6/12/2017 12:04:30 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 6/12/2017 12:10:51 À DIPROL, para apreciação em Plenário em regime de urgência, na forma do Requerimento de Urgência nº. 119, subscrito pelo Dep. Sergio Majeski e outros, lido e aprovado na 115ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2017.
6/12/2017 11:02:32 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 6/12/2017 11:02:54 À DCP, tendo em vista que foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 119/2017, no Expediente da 115ª Sessão Ordinária.
22/11/2017 08:52:43 Comissão de Finanças Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 6/12/2017 09:47:54 TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 119/2017, APROVADO NA 115º SESSÃO ORDINÁRIA.
21/11/2017 14:23:48 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 21/11/2017 14:58:14
21/11/2017 10:47:49 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 21/11/2017 10:48:24 À CECP, para encaminhamento à COFIN, com minuta de parecer solicitada pelo relator.
17/11/2017 07:48:58 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 21/11/2017 07:42:13
16/11/2017 11:15:53 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 16/11/2017 19:05:39
16/11/2017 11:15:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 16/11/2017 11:15:52 Minuta Com.Finanças.
13/11/2017 12:39:18 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 16/11/2017 11:15:01
13/11/2017 12:38:45 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 13/11/2017 12:39:17 Procurador Fernando José Silva
7/11/2017 15:20:28 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 13/11/2017 12:06:00 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de finanças, Economia,Orçamento, Fiscalização e Tomada de Contas, pelo Procurador Fernando José Silva
7/11/2017 10:25:01 Comissão de Finanças Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Solicitar o Preparo do Parecer 7/11/2017 10:33:55 De ordem da Deputada Relatora Luzia Toledo, para providenciar parecer.
7/11/2017 10:20:30 Comissão de Finanças Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Designar Relator 7/11/2017 10:24:35 RELATORA DEPUTADA LUZIA TOLEDO
31/10/2017 14:51:52 Comissão de Finanças Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Prosseguir 6/11/2017 15:05:03 RELATORA: DEPUTADA LUZIA TOLEDO
31/10/2017 13:50:42 Comissão de Agricultura Votação do parecer (Agricultura) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 31/10/2017 13:55:03 À Comissão de Finanças tendo em vista que a presente matéria recebeu parecer pela aprovação.
31/10/2017 13:49:40 Comissão de Agricultura Discussão do parecer(Agricultura) Prosseguir 31/10/2017 13:50:32
24/10/2017 08:25:22 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 24/10/2017 08:28:57 A Comissão de Agricultura com minuta do parecer do relator.
24/10/2017 07:54:10 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 24/10/2017 07:58:55
23/10/2017 16:32:04 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 23/10/2017 18:26:52 Para tramitação regimental
23/10/2017 14:56:36 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 23/10/2017 16:24:11
23/10/2017 14:53:47 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 23/10/2017 14:56:35 MINUTA C. AGRICULTURA
23/10/2017 14:52:47 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 23/10/2017 14:53:46
23/10/2017 14:52:00 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 23/10/2017 14:52:46 PROCURADOR FERNANDO
16/10/2017 15:55:29 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 23/10/2017 14:24:08
11/10/2017 15:48:00 Comissão de Agricultura Elaboração da minuta de parecer(Agricultura) Solicitar o Preparo do Parecer 16/10/2017 15:33:26 A Pedido do Relator, Deputado Padre Honório, encaminho a presente proposição para elaboração da minuta de parecer.
11/10/2017 15:07:29 Comissão de Agricultura Distrituição da proposição para parecer(Agricultura) Designar Relator 11/10/2017 15:47:28 Relator: Deputado Padre Honório.
11/10/2017 15:02:48 Comissão de Agricultura Análise da proposição para emissão de parecer(Agricultura) Prosseguir 11/10/2017 15:06:43 Para o Gabinete do relator, Deputado Padre Honório, para elaboração de parecer.
27/9/2017 15:51:13 Comissão de Ciência e Tecnologia Votação do Parecer (Ciência e Tecnologia) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 11/10/2017 14:49:41 À Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agária para continuação da tramitação conforme o art. 90 §2º do Regimento Interno.
1/9/2017 13:28:49 Comissão de Ciência e Tecnologia Discussão do Parecer (Ciência e Tecnologia) Prosseguir 27/9/2017 15:50:11 Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em dia 26/09/2017, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional, Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados aprovou o parecer do relator que concluiu pela aprovação da matéria, passando a mesma constituir Parecer da comissão sob Nº 04/2017.
15/8/2017 12:59:54 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 15/8/2017 13:01:59 À Comissão de Ciência e Tecnologia, com a minuta de parecer do relator.
15/8/2017 12:15:02 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 15/8/2017 12:16:04
14/8/2017 09:53:58 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 14/8/2017 17:27:53 Para tramitação regimental
11/8/2017 17:01:10 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 11/8/2017 18:32:00
10/8/2017 16:57:28 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 11/8/2017 17:01:09 Comissão de Ciência e Tecnologia
9/8/2017 18:33:59 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 10/8/2017 16:57:27
9/8/2017 18:32:08 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 9/8/2017 18:33:57
9/8/2017 10:39:20 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 9/8/2017 17:39:32 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Ciência pelo Procurador Júlio Cesar Bassini Chamun.
8/8/2017 18:30:02 Comissão de Ciência e Tecnologia Elaboração da Minuta de Parecer(Ciência e Tecnologia) Solicitar o Preparo do Parecer 8/8/2017 18:30:57 À Procuradoria Geral para elaborar minuta de parecer conforme solicitado pelo relator. Em 08/08/2017
16/6/2017 15:53:10 Comissão de Ciência e Tecnologia Distribuição da Proposição para Parecer (Ciência e Tecnologia) Designar Relator 8/8/2017 18:28:57 O Deputado Esmael Almeida, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional, Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, encaminha a presente proposição ao Exmo Senhor Deputado Marcelo Santos, por designação, na forma do Art. 91, c/c Art. 92 §1º, incisos I a III do Regimento Interno. Na 4ª Reunião Extraordinária em 04/07/2017
16/6/2017 15:19:11 Comissão de Ciência e Tecnologia Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Ciência e Tecnologia) Prosseguir 16/6/2017 15:52:56 Ao Exmo. Senhor Deputado Esmael Almeida, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, para distribuição da presente matéria, na forma do Art. 67, inciso VII do Regimento Interno.
12/6/2017 10:40:36 Comissão de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional Votação do Parecer (Assist.Social) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 16/6/2017 14:59:56 Tendo em vista que a presente matéria recebeu parecer favorável.
8/6/2017 13:48:35 Comissão de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional Discussão do parecer (Assist.Social) Prosseguir 12/6/2017 10:40:36
15/5/2017 13:03:39 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 15/5/2017 13:04:08 À Comissão de Assistência Social, com a minuta de parecer do relator.
15/5/2017 12:17:47 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 15/5/2017 12:17:56
5/5/2017 14:24:21 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 15/5/2017 09:12:02 Com a minuta do parecer da Comissão de Assistência Social solicitada
5/5/2017 11:32:01 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 5/5/2017 13:32:32
4/5/2017 09:24:28 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 5/5/2017 11:32:01 Minuta de Com. Ass. Social.
4/5/2017 07:40:27 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 4/5/2017 09:24:28
4/5/2017 07:40:10 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 4/5/2017 07:40:27 Dr. Hélcio Joaquim Correa Mesquita
3/5/2017 14:48:55 Procuradoria Geral Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 3/5/2017 17:56:31 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional pelo Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita
3/5/2017 12:40:27 Comissão de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional Elaboração da Minuta de Parecer (Assist. Social) Solicitar o Preparo do Parecer 3/5/2017 12:40:38 Tendo em vista que a presente matéria recebeu parecer favorável.
3/5/2017 12:39:55 Comissão de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional Distribuição da Proposição para Parecer (Assist.Social) Designar Relator 3/5/2017 12:40:12
19/4/2017 11:57:22 Comissão de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Assist.Social) Prosseguir 3/5/2017 12:39:02
18/4/2017 11:25:24 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade 18/4/2017 11:25:51 PARECER 79/17.
29/3/2017 10:56:12 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 18/4/2017 11:25:24
29/3/2017 09:34:39 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 29/3/2017 09:35:05
29/3/2017 08:40:23 Diretoria das Comissões Parlamentares Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Distribuir 29/3/2017 08:40:30
28/3/2017 14:14:20 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 28/3/2017 17:18:16
28/3/2017 13:20:24 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 28/3/2017 13:53:19
28/3/2017 11:35:52 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 28/3/2017 13:20:24 com opinamento do Coordenador
27/3/2017 15:26:41 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 28/3/2017 11:35:52 Ao Coordenador da S. Legislativa, nos termos do despacho de fls. 37.
27/3/2017 11:21:37 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 27/3/2017 15:26:41 CJ
22/3/2017 10:09:09 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 27/3/2017 11:21:37
22/3/2017 10:08:54 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 22/3/2017 10:09:09 Dr. Vinícius Oliveira Gomes Lima
21/3/2017 12:32:47 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 22/3/2017 08:39:10 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima. Após ao Coordenador.
24/2/2017 11:06:43 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Solicitar o Preparo do Parecer 21/3/2017 11:30:56
24/2/2017 11:05:56 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 24/2/2017 11:06:43 Relator designado Dep. Marcelo Santos
24/2/2017 11:05:47 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 24/2/2017 11:05:56
14/12/2016 16:57:21 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 23/2/2017 15:50:56 À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do R.I./ALES.
14/12/2016 15:27:30 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 14/12/2016 15:31:41
14/12/2016 15:27:06 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 14/12/2016 15:27:30
14/12/2016 15:26:55 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 14/12/2016 15:27:06
13/12/2016 17:46:37 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 14/12/2016 15:26:55 em 13/12/2016.
6/12/2016 10:42:10 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Análise da Mesa Diretora Prosseguir 13/12/2016 17:46:37
5/12/2016 16:36:41 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 6/12/2016 08:04:22 Com o parecer técnico solicitado
5/12/2016 11:08:37 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 5/12/2016 16:11:54
2/12/2016 09:45:15 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 5/12/2016 11:08:37 Com opinamento
1/12/2016 16:55:18 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 2/12/2016 09:45:15 Ao Senhor Coordenador da Setorial Legislativa, nos termos do despacho de fls. 11.
30/11/2016 15:16:25 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 1/12/2016 16:55:18 PT
30/11/2016 15:13:35 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 30/11/2016 15:16:25
30/11/2016 15:13:01 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 30/11/2016 15:13:35 Ao Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
30/11/2016 14:37:05 Procuradoria Geral Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Preparar Parecer 30/11/2016 14:37:57 Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima. Após, ao Coordenador para opinamento.
30/11/2016 14:35:34 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Prosseguir 30/11/2016 14:36:06
29/11/2016 11:37:07 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 30/11/2016 14:34:44
28/11/2016 16:10:42 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 28/11/2016 16:11:07 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Ciência e tecnologia, de Agricultura e de Finanças.
25/11/2016 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 28/11/2016 10:10:26