RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
21/5/2018 16:30:54 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do Parecer da Redação Final
21/5/2018 16:30:23 Plenário Leitura do Parecer da Redação Final Prosseguir 21/5/2018 16:30:54 Publique-se.
17/5/2018 12:16:50 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 17/5/2018 12:17:37
17/5/2018 10:04:29 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 17/5/2018 10:04:54 À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 212, § 3º do Regimento Interno.
16/5/2018 10:20:00 Comissão de Justiça Votação do Parecer da Redação Final - CJ Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final 16/5/2018 17:48:44
16/5/2018 10:19:49 Comissão de Justiça Discussão do Parecer da Redação Final Prosseguir 16/5/2018 10:20:00
16/5/2018 10:19:40 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Prosseguir 16/5/2018 10:19:49
16/5/2018 10:19:11 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Designar Relator 16/5/2018 10:19:40 DEP. MARCELO SANTOS.
12/4/2017 07:53:21 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 12/4/2017 07:53:46
11/4/2017 17:09:21 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Prosseguir 11/4/2017 17:13:54
11/4/2017 16:21:01 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração da Redação Final Prosseguir 11/4/2017 16:21:13
10/4/2017 16:31:37 Plenário Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Aprovação da Proposição Principal com Emendas 10/4/2017 16:32:02
10/4/2017 16:31:25 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 10/4/2017 16:31:37
10/4/2017 16:30:03 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Parecer oral pela constitucionalidade, com emenda 10/4/2017 16:31:25
10/4/2017 16:29:36 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 10/4/2017 16:30:03
10/4/2017 16:29:17 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda 10/4/2017 16:29:36
10/4/2017 16:27:36 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 10/4/2017 16:28:37
10/4/2017 16:25:43 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Consumidor em regime de urgência Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda 10/4/2017 16:27:36
4/4/2017 17:12:01 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Consumidor em regime de urgência Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias. 4/4/2017 17:12:46
4/4/2017 17:11:47 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 4/4/2017 17:12:01
4/4/2017 17:11:25 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Parecer oral pela Constitucionalidade 4/4/2017 17:11:47
4/4/2017 17:11:15 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 4/4/2017 17:11:25
4/4/2017 17:11:06 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prosseguir 4/4/2017 17:11:15
4/4/2017 17:10:40 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 4/4/2017 17:11:06
26/1/2017 17:37:20 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Análise da Mesa Diretora Prosseguir 13/2/2017 17:40:28
10/1/2017 15:36:00 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 26/1/2017 17:16:03 Para tramitação regimental.
9/1/2017 17:24:18 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 9/1/2017 17:51:45
22/12/2016 16:26:47 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 9/1/2017 17:24:18 com opinamento do Subcoordenador
22/12/2016 14:55:00 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 22/12/2016 16:26:47 AO COORDENADOR DA SETORIA LEGISLATIVA, FERNANDO SILVA.
21/12/2016 10:02:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 22/12/2016 14:54:59 PT
21/12/2016 09:13:19 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 21/12/2016 10:02:02
21/12/2016 09:13:11 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 21/12/2016 09:13:19 Dra. Diovana Barbosa
20/12/2016 08:22:45 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Prosseguir 21/12/2016 08:51:25 Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Diovana Barbosa.
19/12/2016 16:58:02 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 20/12/2016 07:34:58
19/12/2016 15:59:01 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 19/12/2016 15:59:09
19/12/2016 10:24:26 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 19/12/2016 10:24:58 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
16/12/2016 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 16/12/2016 16:54:18