RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
16/10/2018 09:37:41 Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Arquivado
11/07/2018 11:10:22 Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 16/10/2018 09:37:32 PL - CAIXA 753 - ORDEM 04.
10/07/2018 15:27:50 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Prosseguir 10/07/2018 15:28:26 De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 09 dias do mês de Julho de 2018, em razão da aprovação em Plenário, na forma do parecer nº122/18 da Comissão de Justiça, na Sessão Ordinária do dia 05 de Junho de 2018, do Projeto de Lei nº355/2016, transformado em Autógrafo de Lei n°69/2018, foi sancionado através da Lei nº10.861 publicada no Diário Oficial de 27/06/2018. Encerro a tramitação do presente processo que contém 39 folhas incluindo esta, e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
27/06/2018 09:28:31 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 27/06/2018 09:29:25 Lei nº 10.861, sancionada em 26.06.2018 e publ. no DIO do dia 27.06.2018.
07/06/2018 09:38:48 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 07/06/2018 09:39:03 PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 07.06.2018.
07/06/2018 09:31:40 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 07/06/2018 09:38:48 OFÍCIO SGP Nº 528/2018.
07/06/2018 09:30:17 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 07/06/2018 09:31:40 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 69/2018.
06/06/2018 11:02:30 Plenário Votação da Redação Final Aprovação da Redação Final 06/06/2018 11:02:46 O presente Projeto foi aprovado com a redação final, na sessão ordinária do dia 05/06/18.
06/06/2018 11:01:39 Plenário Votação da Redação Final Votação Adiada por Falta de Quorum 06/06/2018 11:02:25 Votação adiada do projeto na sessão ordinária do dia 04/06/18.
05/06/2018 14:32:26 Plenário Votação da Redação Final Votação Adiada por Falta de Quorum 05/06/2018 14:32:39
28/05/2018 13:29:16 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Publicação do Parecer da Redação Final Prosseguir 28/05/2018 13:29:39 O Parecer nº 122/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 28.05.2018.
21/05/2018 16:30:23 Plenário Leitura do Parecer da Redação Final Prosseguir 21/05/2018 16:30:54 Publique-se.
17/05/2018 12:16:50 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 17/05/2018 12:17:37
17/05/2018 10:04:29 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 17/05/2018 10:04:54 À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 212, § 3º do Regimento Interno.
16/05/2018 10:20:00 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Votação do Parecer da Redação Final - CJ Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final 16/05/2018 17:48:44
16/05/2018 10:19:49 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Discussão do Parecer da Redação Final Prosseguir 16/05/2018 10:20:00
16/05/2018 10:19:40 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Prosseguir 16/05/2018 10:19:49
16/05/2018 10:19:11 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Designar Relator 16/05/2018 10:19:40 DEP. MARCELO SANTOS.
12/04/2017 07:53:21 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 12/04/2017 07:53:46
11/04/2017 17:09:21 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Prosseguir 11/04/2017 17:13:54
11/04/2017 16:21:01 Diretoria da Redação (Ales Digital) Elaboração da Redação Final Prosseguir 11/04/2017 16:21:13
10/04/2017 16:31:37 Plenário Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Aprovação da Proposição Principal com Emendas 10/04/2017 16:32:02
10/04/2017 16:31:25 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 10/04/2017 16:31:37
10/04/2017 16:30:03 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Parecer oral pela constitucionalidade, com emenda 10/04/2017 16:31:25
10/04/2017 16:29:36 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 10/04/2017 16:30:03
10/04/2017 16:29:17 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda 10/04/2017 16:29:36
10/04/2017 16:27:36 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 10/04/2017 16:28:37
10/04/2017 16:25:43 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Consumidor em regime de urgência Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda 10/04/2017 16:27:36
04/04/2017 17:12:01 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Consumidor em regime de urgência Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias. 04/04/2017 17:12:46
04/04/2017 17:11:47 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 04/04/2017 17:12:01
04/04/2017 17:11:25 Plenário Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Parecer oral pela Constitucionalidade 04/04/2017 17:11:47
04/04/2017 17:11:15 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 04/04/2017 17:11:25
04/04/2017 17:11:06 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prosseguir 04/04/2017 17:11:15
04/04/2017 17:10:40 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 04/04/2017 17:11:06
26/01/2017 17:37:20 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Análise da Mesa Diretora Prosseguir 13/02/2017 17:40:28
10/01/2017 15:36:00 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 26/01/2017 17:16:03 Para tramitação regimental.
09/01/2017 17:24:18 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 09/01/2017 17:51:45
22/12/2016 16:26:47 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 09/01/2017 17:24:18 com opinamento do Subcoordenador
22/12/2016 14:55:00 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 22/12/2016 16:26:47 AO COORDENADOR DA SETORIA LEGISLATIVA, FERNANDO SILVA.
21/12/2016 10:02:02 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 22/12/2016 14:54:59 PT
21/12/2016 09:13:19 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 21/12/2016 10:02:02
21/12/2016 09:13:11 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 21/12/2016 09:13:19 Dra. Diovana Barbosa
20/12/2016 08:22:45 Procuradoria Geral (Ales Digital) Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Prosseguir 21/12/2016 08:51:25 Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Diovana Barbosa.
19/12/2016 16:58:02 Diretoria da Redação (Ales Digital) Elaboração de Estudo de Técnica Análise 20/12/2016 07:34:58
19/12/2016 15:59:01 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Proposição Principal Análise 19/12/2016 15:59:09
19/12/2016 10:24:26 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 19/12/2016 10:24:58 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
16/12/2016 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital) Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 16/12/2016 16:54:18