RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
4/9/2018 09:38:17 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
4/9/2018 09:37:19 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial Prosseguir 4/9/2018 09:38:17 Processo encontra-se na PG.
28/8/2018 09:29:53 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 28/8/2018 09:31:41 Lei nº 10.888, vetada parcialmente, publicada no DIO do dia 28.08.2018.
9/8/2018 15:24:08 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 9/8/2018 15:25:36 PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 08.08.2018.
9/8/2018 15:23:10 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 9/8/2018 15:24:08 ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO SGP Nº 584/2018.
9/8/2018 15:20:22 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 9/8/2018 15:23:10 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 108/2018.
9/8/2018 15:15:05 Plenário Votação da Redação Final Aprovação da Redação Final 9/8/2018 15:15:19
9/8/2018 15:09:37 Plenário Leitura do Parecer da Redação Final Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada 9/8/2018 15:14:58 O parecer nº 234/2018, da Comissão de Justiça, que é pela aprovação da matéria, foi dispensada a publicação no expediente e incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/08/2018.
9/8/2018 12:59:42 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 9/8/2018 13:08:07 À Diprol para continuidade da tramitação na forma regimental
9/8/2018 08:19:33 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 9/8/2018 08:20:09 À DCP, com o parecer pertinente a matéria.
6/8/2018 12:11:43 Comissão de Justiça Votação do Parecer da Redação Final - CJ Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final 8/8/2018 16:51:48 PARECER N° 234/18, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL 016/17.
6/8/2018 12:11:30 Comissão de Justiça Discussão do Parecer da Redação Final Prosseguir 6/8/2018 12:11:43
6/8/2018 12:11:18 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Prosseguir 6/8/2018 12:11:30
17/7/2018 18:46:43 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Avocar 6/8/2018 12:11:18
17/7/2018 17:01:41 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 17/7/2018 17:04:02 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 212 do Regimento Interno.
17/7/2018 13:21:53 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Prosseguir 17/7/2018 13:22:10
17/7/2018 12:46:10 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração da Redação Final Prosseguir 17/7/2018 12:48:11
16/7/2018 16:50:40 Plenário Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Aprovação da Proposição Principal com Emendas 17/7/2018 12:42:51
16/7/2018 16:46:26 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prosseguir 16/7/2018 16:50:36 O relator da Comissão de Justiça Deputado Gildevan Fernandes, redesignou o Deputado Marcelo Santos que relatou a matéria nas Comissões parlamentares, em conjunto, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda do relator e pela rejeição da emenda da Deputada Luiz Toledo.
11/7/2018 11:22:48 Plenário Aguardar Prazo Regimental Prosseguir 16/7/2018 16:46:11
10/7/2018 17:06:32 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias. 11/7/2018 11:22:29 Na Comissão de Justiça o Deputado Gildevan Fernandes se prevaleceu do prazo regimental de (03) sessões para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 11/07/18. (Prazo até o dia 01/08/18).
10/7/2018 17:05:58 Plenário Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 10/7/2018 17:06:23
10/7/2018 15:06:48 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 10/7/2018 15:07:18
10/7/2018 13:59:45 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 10/7/2018 14:00:18 À DCP, por solicitação.
13/12/2017 09:57:36 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 10/7/2018 12:43:44
11/10/2017 10:05:13 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 11/10/2017 10:19:20 À CCJ com a minuta de parecer do relator.
10/10/2017 14:36:05 Diretoria das Comissões Parlamentares Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Prosseguir 10/10/2017 14:36:47
26/9/2017 18:29:27 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 10/10/2017 13:37:35
25/9/2017 18:13:59 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 26/9/2017 15:04:26
25/9/2017 18:12:17 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 25/9/2017 18:13:58 MINUTA C. JUSTIÇA
21/9/2017 18:41:49 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 25/9/2017 18:12:17
21/9/2017 18:40:35 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 21/9/2017 18:41:49 PROCURADOR GUSTAVO
18/9/2017 17:13:11 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 21/9/2017 14:55:20 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Gustavo Merçon
18/9/2017 16:24:53 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 18/9/2017 16:26:10 Relator Dep. Dary Pagung
13/9/2017 13:14:31 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 13/9/2017 13:17:20 À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
13/9/2017 11:44:52 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 13/9/2017 11:45:19
11/9/2017 17:15:00 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 11/9/2017 17:15:18
11/9/2017 17:13:45 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 11/9/2017 17:14:59
6/9/2017 13:29:41 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 6/9/2017 13:32:01
5/9/2017 17:09:44 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Prosseguir 5/9/2017 17:11:10
4/9/2017 19:53:32 Plenário Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa 4/9/2017 19:54:49
29/8/2017 11:40:51 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Prosseguir 29/8/2017 11:41:39 O Parecer nº 348/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 29.08.2017.
21/8/2017 17:31:43 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Prosseguir 21/8/2017 17:33:39
18/8/2017 10:48:41 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 18/8/2017 10:49:53
16/8/2017 09:44:45 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 16/8/2017 09:46:03 À DCP, com o parecer, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
16/8/2017 09:07:35 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa 16/8/2017 09:08:55 PARECER Nº 348/17
24/7/2017 16:48:41 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 16/8/2017 09:07:33
18/7/2017 14:32:34 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 18/7/2017 14:32:57
17/7/2017 15:08:38 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 17/7/2017 15:08:53
11/7/2017 17:52:38 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 17/7/2017 13:45:52 Para tramitação regimental.
10/7/2017 18:17:58 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 11/7/2017 15:58:04
6/7/2017 15:35:20 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 10/7/2017 18:17:57 DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
6/7/2017 15:34:09 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 6/7/2017 15:35:20 AO COORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS OLIVEIRA, PARA OPINAMENTO.
18/4/2017 12:56:14 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 6/7/2017 15:34:09 MINUTA C. JUSTIÇA
18/4/2017 06:50:17 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 18/4/2017 12:56:14
18/4/2017 06:50:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 18/4/2017 06:50:17 Dr. Valmir Castro Alves
17/4/2017 15:05:44 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 17/4/2017 18:26:20 Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Justiça pelo Procurador Valmir Castro Alves. Após, ao coordenador
4/4/2017 15:06:31 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 17/4/2017 14:56:11
30/3/2017 13:33:42 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 30/3/2017 13:34:07 À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
30/3/2017 12:52:12 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 30/3/2017 12:52:28
29/3/2017 18:01:38 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 30/3/2017 09:20:35 Com a minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça solicitada
29/3/2017 14:49:03 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 29/3/2017 17:45:27
27/3/2017 16:07:33 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 29/3/2017 14:49:03 DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
27/3/2017 12:23:17 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 27/3/2017 16:07:33 Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
27/3/2017 12:01:06 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 27/3/2017 12:23:17 CJ
24/3/2017 10:04:09 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 27/3/2017 12:01:06
24/3/2017 10:03:49 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 24/3/2017 10:04:09 Dr. Gustavo Merçon
23/3/2017 15:06:51 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 24/3/2017 08:56:10 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Gustavo Merçon, após ao Subcoordenador.
13/3/2017 08:22:51 Comissão de Justiça Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Prosseguir 23/3/2017 14:20:08
13/3/2017 08:22:03 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Designar Relator 13/3/2017 08:22:51 Relatora designada Dep. Luzia Toledo.
10/3/2017 16:27:01 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 10/3/2017 16:28:50 À CCJ, para análise e parecer sobre recurso interposto pelo autor em face da devolução da matéria pela Presidência, em juízo prévio de admissibilidade, na forma do art. 143, parágrafo único, do RI/ALES.
10/3/2017 10:38:52 Diretoria das Comissões Parlamentares Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Prosseguir 10/3/2017 10:39:07
9/3/2017 09:52:30 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 9/3/2017 18:25:29
8/3/2017 18:25:25 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 8/3/2017 19:16:21
7/3/2017 08:59:21 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 8/3/2017 18:25:25 com opinamento do Subcoordenador
6/3/2017 16:43:00 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 7/3/2017 08:59:21 Ao Subcoordenador da S. Legislativa, nos termos do despacho de fls. 09.
6/3/2017 12:36:29 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 6/3/2017 16:43:00 PT
2/3/2017 16:06:11 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 6/3/2017 12:36:29
2/3/2017 16:05:50 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 2/3/2017 16:06:11 Procurador Gustavo Merçon
2/3/2017 11:07:43 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 2/3/2017 15:32:07 Para elaboração do parecer técnico, pelo procurador Gustavo Merçon. Após, ao Subcoordenador.
16/2/2017 11:16:54 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 2/3/2017 10:53:08
15/2/2017 12:20:31 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 15/2/2017 12:20:42
14/2/2017 18:08:14 Plenário Leitura da Proposição Principal Devolução da Proposição ao Autor com Recurso 14/2/2017 18:09:38 Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
20/1/2017 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 13/2/2017 15:22:03