RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
22/11/2018 11:37:40 Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Arquivado
22/11/2018 11:33:46 Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 22/11/2018 11:37:27 PL - CAIXA 754 - ORDEM 11. ANEXO EMENDA 1/2017.
21/11/2018 15:23:26 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Mantido Veto Parcial 21/11/2018 15:25:06 De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 20 dias do mês de Novembro de 2018, em razão da manutenção do veto parcial aposto ao Projeto de Lei 16/2017, recebendo a Lei nº10.888, vetada através da Mensagem nº122/2018, ter sido mantido na Sessão Ordinária do dia 15/10/2018, comunicado ao senhor Governador do Estado, através do OF. SGP N°633/2018. Conferido o número de páginas por Selma Berger de Melo. Encerro a tramitação do presente processo que contém 142 folhas, incluindo esta e a capa. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
04/09/2018 09:37:19 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial Prosseguir 04/09/2018 09:38:17 Processo encontra-se na PG.
28/08/2018 09:29:53 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 28/08/2018 09:31:41 Lei nº 10.888, vetada parcialmente, publicada no DIO do dia 28.08.2018.
09/08/2018 15:24:08 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 09/08/2018 15:25:36 PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 08.08.2018.
09/08/2018 15:23:10 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 09/08/2018 15:24:08 ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO SGP Nº 584/2018.
09/08/2018 15:20:22 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 09/08/2018 15:23:10 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 108/2018.
09/08/2018 15:15:05 Plenário Votação da Redação Final Aprovação da Redação Final 09/08/2018 15:15:19
09/08/2018 15:09:37 Plenário Leitura do Parecer da Redação Final Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada 09/08/2018 15:14:58 O parecer nº 234/2018, da Comissão de Justiça, que é pela aprovação da matéria, foi dispensada a publicação no expediente e incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/08/2018.
09/08/2018 12:59:42 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 09/08/2018 13:08:07 À Diprol para continuidade da tramitação na forma regimental
09/08/2018 08:19:33 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 09/08/2018 08:20:09 À DCP, com o parecer pertinente a matéria.
06/08/2018 12:11:43 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Votação do Parecer da Redação Final - CJ Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final 08/08/2018 16:51:48 PARECER N° 234/18, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL 016/17.
06/08/2018 12:11:30 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Discussão do Parecer da Redação Final Prosseguir 06/08/2018 12:11:43
06/08/2018 12:11:18 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Prosseguir 06/08/2018 12:11:30
17/07/2018 18:46:43 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Avocar 06/08/2018 12:11:18
17/07/2018 17:01:41 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 17/07/2018 17:04:02 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 212 do Regimento Interno.
17/07/2018 13:21:53 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Prosseguir 17/07/2018 13:22:10
17/07/2018 12:46:10 Diretoria da Redação (Ales Digital) Elaboração da Redação Final Prosseguir 17/07/2018 12:48:11
16/07/2018 16:50:40 Plenário Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Aprovação da Proposição Principal com Emendas 17/07/2018 12:42:51
16/07/2018 16:46:26 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prosseguir 16/07/2018 16:50:36 O relator da Comissão de Justiça Deputado Gildevan Fernandes, redesignou o Deputado Marcelo Santos que relatou a matéria nas Comissões parlamentares, em conjunto, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda do relator e pela rejeição da emenda da Deputada Luiz Toledo.
11/07/2018 11:22:48 Plenário Aguardar Prazo Regimental Prosseguir 16/07/2018 16:46:11
10/07/2018 17:06:32 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias. 11/07/2018 11:22:29 Na Comissão de Justiça o Deputado Gildevan Fernandes se prevaleceu do prazo regimental de (03) sessões para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 11/07/18. (Prazo até o dia 01/08/18).
10/07/2018 17:05:58 Plenário Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 10/07/2018 17:06:23
10/07/2018 15:06:48 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 10/07/2018 15:07:18
10/07/2018 13:59:45 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 10/07/2018 14:00:18 À DCP, por solicitação.
13/12/2017 09:57:36 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 10/07/2018 12:43:44
11/10/2017 10:05:13 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 11/10/2017 10:19:20 À CCJ com a minuta de parecer do relator.
10/10/2017 14:36:05 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Prosseguir 10/10/2017 14:36:47
26/09/2017 18:29:27 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 10/10/2017 13:37:35
25/09/2017 18:13:59 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 26/09/2017 15:04:26
25/09/2017 18:12:17 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 25/09/2017 18:13:58 MINUTA C. JUSTIÇA
21/09/2017 18:41:49 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 25/09/2017 18:12:17
21/09/2017 18:40:35 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 21/09/2017 18:41:49 PROCURADOR GUSTAVO
18/09/2017 17:13:11 Procuradoria Geral (Ales Digital) Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 21/09/2017 14:55:20 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Gustavo Merçon
18/09/2017 16:24:53 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 18/09/2017 16:26:10 Relator Dep. Dary Pagung
13/09/2017 13:14:31 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 13/09/2017 13:17:20 À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
13/09/2017 11:44:52 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 13/09/2017 11:45:19
11/09/2017 17:15:00 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 11/09/2017 17:15:18
11/09/2017 17:13:45 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 11/09/2017 17:14:59
06/09/2017 13:29:41 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 06/09/2017 13:32:01
05/09/2017 17:09:44 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Proposição Principal Prosseguir 05/09/2017 17:11:10
04/09/2017 19:53:32 Plenário Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa 04/09/2017 19:54:49
29/08/2017 11:40:51 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Prosseguir 29/08/2017 11:41:39 O Parecer nº 348/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 29.08.2017.
21/08/2017 17:31:43 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Prosseguir 21/08/2017 17:33:39
18/08/2017 10:48:41 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 18/08/2017 10:49:53
16/08/2017 09:44:45 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 16/08/2017 09:46:03 À DCP, com o parecer, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
16/08/2017 09:07:35 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa 16/08/2017 09:08:55 PARECER Nº 348/17
24/07/2017 16:48:41 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 16/08/2017 09:07:33
18/07/2017 14:32:34 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 18/07/2017 14:32:57
17/07/2017 15:08:38 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 17/07/2017 15:08:53
11/07/2017 17:52:38 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 17/07/2017 13:45:52 Para tramitação regimental.
10/07/2017 18:17:58 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 11/07/2017 15:58:04
06/07/2017 15:35:20 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 10/07/2017 18:17:57 DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
06/07/2017 15:34:09 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 06/07/2017 15:35:20 AO COORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS OLIVEIRA, PARA OPINAMENTO.
18/04/2017 12:56:14 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 06/07/2017 15:34:09 MINUTA C. JUSTIÇA
18/04/2017 06:50:17 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 18/04/2017 12:56:14
18/04/2017 06:50:02 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 18/04/2017 06:50:17 Dr. Valmir Castro Alves
17/04/2017 15:05:44 Procuradoria Geral (Ales Digital) Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 17/04/2017 18:26:20 Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Justiça pelo Procurador Valmir Castro Alves. Após, ao coordenador
04/04/2017 15:06:31 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 17/04/2017 14:56:11
30/03/2017 13:33:42 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 30/03/2017 13:34:07 À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
30/03/2017 12:52:12 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 30/03/2017 12:52:28
29/03/2017 18:01:38 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 30/03/2017 09:20:35 Com a minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça solicitada
29/03/2017 14:49:03 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 29/03/2017 17:45:27
27/03/2017 16:07:33 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 29/03/2017 14:49:03 DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
27/03/2017 12:23:17 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 27/03/2017 16:07:33 Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
27/03/2017 12:01:06 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 27/03/2017 12:23:17 CJ
24/03/2017 10:04:09 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 27/03/2017 12:01:06
24/03/2017 10:03:49 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 24/03/2017 10:04:09 Dr. Gustavo Merçon
23/03/2017 15:06:51 Procuradoria Geral (Ales Digital) Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 24/03/2017 08:56:10 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Gustavo Merçon, após ao Subcoordenador.
13/03/2017 08:22:51 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Prosseguir 23/03/2017 14:20:08
13/03/2017 08:22:03 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Designar Relator 13/03/2017 08:22:51 Relatora designada Dep. Luzia Toledo.
10/03/2017 16:27:01 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 10/03/2017 16:28:50 À CCJ, para análise e parecer sobre recurso interposto pelo autor em face da devolução da matéria pela Presidência, em juízo prévio de admissibilidade, na forma do art. 143, parágrafo único, do RI/ALES.
10/03/2017 10:38:52 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Prosseguir 10/03/2017 10:39:07
09/03/2017 09:52:30 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 09/03/2017 18:25:29
08/03/2017 18:25:25 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 08/03/2017 19:16:21
07/03/2017 08:59:21 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 08/03/2017 18:25:25 com opinamento do Subcoordenador
06/03/2017 16:43:00 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 07/03/2017 08:59:21 Ao Subcoordenador da S. Legislativa, nos termos do despacho de fls. 09.
06/03/2017 12:36:29 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 06/03/2017 16:43:00 PT
02/03/2017 16:06:11 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 06/03/2017 12:36:29
02/03/2017 16:05:50 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 02/03/2017 16:06:11 Procurador Gustavo Merçon
02/03/2017 11:07:43 Procuradoria Geral (Ales Digital) Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 02/03/2017 15:32:07 Para elaboração do parecer técnico, pelo procurador Gustavo Merçon. Após, ao Subcoordenador.
16/02/2017 11:16:54 Diretoria da Redação (Ales Digital) Elaboração de Estudo de Técnica Análise 02/03/2017 10:53:08
15/02/2017 12:20:31 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Proposição Principal Análise 15/02/2017 12:20:42
14/02/2017 18:08:14 Plenário Leitura da Proposição Principal Devolução da Proposição ao Autor com Recurso 14/02/2017 18:09:38 Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
20/01/2017 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital) Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 13/02/2017 15:22:03