RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
26/4/2018 09:06:39 Arquivo Geral Arquivado
26/4/2018 09:05:59 Arquivo Geral Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 26/4/2018 09:06:33 PL - CAIXA 769 - ORDEM 08.
20/4/2018 13:44:48 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Prosseguir 20/4/2018 13:45:24 De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 17 dias do mês de Abril de 2018, em razão da aprovação em Plenário, em regime de urgência, na forma dos pareceres nº001/18 das Comissões pertinentes à matéria, na Sessão Ordinária do dia 21 de Março de 2018, do Projeto de Lei nº192/2017, transformado em Autógrafo de Lei n°19/2018, foi sancionado através da Lei nº10.829 publicada no Diário Oficial de 12/04/2018. Encerro a tramitação do presente processo que contém 79 folhas incluindo esta, e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
12/4/2018 09:09:51 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 12/4/2018 09:11:31 Lei nº 10.829, sancionada em 11.04.2018 e publ. no DIO do dia 12.04.2018.
21/3/2018 12:09:06 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 21/3/2018 12:09:17 Prazo para sanção: 15 dias úteis à partir do dia 22.03.2018.
21/3/2018 12:06:26 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 21/3/2018 12:09:06 OFÍCIO SGP Nº 383/2018.
21/3/2018 12:05:08 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 21/3/2018 12:06:26 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 19/2018.
21/3/2018 11:02:20 Plenário Discussão Única 1 Aprovação da Proposição Principal 21/3/2018 11:02:59
19/3/2018 10:51:27 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do(s) Parecer(es) Prosseguir 19/3/2018 10:53:13 Os Pareceres nºs 371/17, 06/17 e 01/18, encontram-se publ. no DPL do dia 16.03.2018.
13/3/2018 13:23:52 Plenário Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 13/3/2018 13:24:18
6/3/2018 13:13:53 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 6/3/2018 13:16:01 Ao DIPROL, segue matéria instruída com pareceres das comissões permanentes, na forma regimental.
6/3/2018 12:50:22 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 6/3/2018 12:51:36 À DCP com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
5/3/2018 14:53:37 Comissão de Finanças Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 5/3/2018 14:58:19 RELATOR : DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
19/12/2017 12:59:23 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 19/12/2017 13:01:00 À Comissão de Finanças com a minuta de parecer do relator.
19/12/2017 12:34:45 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 19/12/2017 12:35:03
18/12/2017 17:43:40 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 19/12/2017 11:19:41
18/12/2017 17:34:15 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 18/12/2017 17:34:33
6/12/2017 17:24:58 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 18/12/2017 17:34:15 MINUTA C. FINANÇAS
6/12/2017 17:24:27 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 6/12/2017 17:24:58
5/12/2017 16:35:41 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 5/12/2017 16:36:34 Ao Procurador Valmir Castro Alves
1/12/2017 17:21:10 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 5/12/2017 14:27:36 Para elaboração da minta do parecer da Comissão de Finanças, economia, Orçamento, fiscalização, Controle e Tomada de Contas, pelo Procurador Valmir Castro Alves
1/12/2017 11:21:42 Comissão de Finanças Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Solicitar o Preparo do Parecer 1/12/2017 11:26:07 Ao Senhor Procurador Geral, de Ordem do Exmº Sr relator Deputado José Esmeraldo, para providenciar parecer conforme despacho a folha 63.
1/12/2017 11:18:59 Comissão de Finanças Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Designar Relator 1/12/2017 11:21:23 Relator: Deputado José Esmeraldo
8/11/2017 13:03:33 Comissão de Finanças Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Prosseguir 27/11/2017 16:09:39 RELATOR: DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
8/11/2017 11:30:12 Comissão de Defesa do Consumidor Votação do parecer (Defesa do Consumidor) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 8/11/2017 11:33:18 Por unanimidade de votos, a proposição recebeu parecer nº 06/2017, pela APROVAÇÃO, na reunião ordinária dia 07/11/17.
3/10/2017 17:50:16 Comissão de Defesa do Consumidor Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) Prosseguir 8/11/2017 11:30:07
14/9/2017 12:56:55 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 14/9/2017 13:10:40 À Comissão de Defesa do Consumidor, com a minuta de parecer solicitada pelo relator, Dep. Euclério Sampaio.
14/9/2017 11:26:41 Diretoria das Comissões Parlamentares Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Prosseguir 14/9/2017 11:27:03
6/9/2017 15:28:08 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 13/9/2017 18:05:44 Com a minuta do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
5/9/2017 17:51:45 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 6/9/2017 14:35:09
4/9/2017 13:54:07 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 5/9/2017 17:51:44 MINUTA C. CONSUMIDOR
1/9/2017 16:51:05 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 4/9/2017 13:54:06
1/9/2017 16:50:15 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 1/9/2017 16:51:04
1/9/2017 14:10:25 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 1/9/2017 14:11:58 Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte pela procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
30/8/2017 09:28:15 Comissão de Defesa do Consumidor Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) Solicitar o Preparo do Parecer 30/8/2017 09:28:44
30/8/2017 09:26:59 Comissão de Defesa do Consumidor Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) Avocar 30/8/2017 09:28:15 Presidente Euclério Avocou a matéria para relatar.
24/8/2017 10:41:55 Comissão de Defesa do Consumidor Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) Prosseguir 30/8/2017 09:26:58
23/8/2017 09:52:47 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade 23/8/2017 09:53:57 Parecer n°: 371/17,Relator Dep. Gildevan Fernandes
16/8/2017 09:39:25 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 23/8/2017 09:52:47
15/8/2017 12:54:54 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 15/8/2017 12:56:20 À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
15/8/2017 08:27:45 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 15/8/2017 08:33:36
11/8/2017 17:50:20 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 14/8/2017 17:40:22 Para tramitação regimental
10/8/2017 16:46:22 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 11/8/2017 13:18:16
8/8/2017 17:28:11 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 10/8/2017 16:46:19 MINUTA C. JUSTIÇA
7/8/2017 17:01:51 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 8/8/2017 17:28:09
7/8/2017 17:00:46 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 7/8/2017 17:01:50 PROCURADORA CARLI
4/8/2017 09:59:29 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 7/8/2017 16:38:46 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Justiça pela Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva.
4/8/2017 09:33:06 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Solicitar o Preparo do Parecer 4/8/2017 09:33:30
4/8/2017 09:32:34 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 4/8/2017 09:33:06 Relator designado Dep. Gildevan Fernandes
28/6/2017 16:28:49 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 4/8/2017 09:32:34
28/6/2017 15:33:57 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 28/6/2017 15:34:20 À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
28/6/2017 15:05:24 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 28/6/2017 15:08:38
28/6/2017 10:29:21 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 28/6/2017 10:29:29
28/6/2017 10:28:53 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 28/6/2017 10:29:21
27/6/2017 17:39:38 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 27/6/2017 17:39:48
26/6/2017 17:47:59 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Análise da Mesa Diretora Prosseguir 26/6/2017 17:48:16
20/6/2017 14:30:02 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 22/6/2017 10:26:13 Para tramitação regimental
12/6/2017 14:09:53 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 20/6/2017 14:09:22
8/6/2017 16:51:58 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 12/6/2017 14:09:53 com opinamento do Coordenador
8/6/2017 16:50:47 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 8/6/2017 16:51:58 Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opinamento
2/6/2017 13:22:09 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 8/6/2017 16:50:47 PT
1/6/2017 14:30:34 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 2/6/2017 13:22:09
1/6/2017 14:30:22 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 1/6/2017 14:30:34 A Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
31/5/2017 16:37:12 Procuradoria Geral Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Preparar Parecer 1/6/2017 13:57:27 Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva. Após, ao Coordenador para opinamento.
24/5/2017 12:08:01 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Prosseguir 31/5/2017 15:52:30
24/5/2017 11:32:29 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 24/5/2017 11:32:46
22/5/2017 15:59:21 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 22/5/2017 15:59:48 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
17/5/2017 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 18/5/2017 13:03:20