RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
26/04/2018 09:06:39 Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Arquivado
26/04/2018 09:05:59 Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 26/04/2018 09:06:33 PL - CAIXA 769 - ORDEM 08.
20/04/2018 13:44:48 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Prosseguir 20/04/2018 13:45:24 De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 17 dias do mês de Abril de 2018, em razão da aprovação em Plenário, em regime de urgência, na forma dos pareceres nº001/18 das Comissões pertinentes à matéria, na Sessão Ordinária do dia 21 de Março de 2018, do Projeto de Lei nº192/2017, transformado em Autógrafo de Lei n°19/2018, foi sancionado através da Lei nº10.829 publicada no Diário Oficial de 12/04/2018. Encerro a tramitação do presente processo que contém 79 folhas incluindo esta, e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
12/04/2018 09:09:51 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 12/04/2018 09:11:31 Lei nº 10.829, sancionada em 11.04.2018 e publ. no DIO do dia 12.04.2018.
21/03/2018 12:09:06 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 21/03/2018 12:09:17 Prazo para sanção: 15 dias úteis à partir do dia 22.03.2018.
21/03/2018 12:06:26 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 21/03/2018 12:09:06 OFÍCIO SGP Nº 383/2018.
21/03/2018 12:05:08 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 21/03/2018 12:06:26 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 19/2018.
21/03/2018 11:02:20 Plenário Discussão Única Aprovação da Proposição Principal 21/03/2018 11:02:59
19/03/2018 10:51:27 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Publicação do(s) Parecer(es) Prosseguir 19/03/2018 10:53:13 Os Pareceres nºs 371/17, 06/17 e 01/18, encontram-se publ. no DPL do dia 16.03.2018.
13/03/2018 13:23:52 Plenário Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 13/03/2018 13:24:18
06/03/2018 13:13:53 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 06/03/2018 13:16:01 Ao DIPROL, segue matéria instruída com pareceres das comissões permanentes, na forma regimental.
06/03/2018 12:50:22 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 06/03/2018 12:51:36 À DCP com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
05/03/2018 14:53:37 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 05/03/2018 14:58:19 RELATOR : DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
19/12/2017 12:59:23 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 19/12/2017 13:01:00 À Comissão de Finanças com a minuta de parecer do relator.
19/12/2017 12:34:45 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 19/12/2017 12:35:03
18/12/2017 17:43:40 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 19/12/2017 11:19:41
18/12/2017 17:34:15 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 18/12/2017 17:34:33
06/12/2017 17:24:58 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 18/12/2017 17:34:15 MINUTA C. FINANÇAS
06/12/2017 17:24:27 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 06/12/2017 17:24:58
05/12/2017 16:35:41 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 05/12/2017 16:36:34 Ao Procurador Valmir Castro Alves
01/12/2017 17:21:10 Procuradoria Geral (Ales Digital) Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 05/12/2017 14:27:36 Para elaboração da minta do parecer da Comissão de Finanças, economia, Orçamento, fiscalização, Controle e Tomada de Contas, pelo Procurador Valmir Castro Alves
01/12/2017 11:21:42 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Solicitar o Preparo do Parecer 01/12/2017 11:26:07 Ao Senhor Procurador Geral, de Ordem do Exmº Sr relator Deputado José Esmeraldo, para providenciar parecer conforme despacho a folha 63.
01/12/2017 11:18:59 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Designar Relator 01/12/2017 11:21:23 Relator: Deputado José Esmeraldo
08/11/2017 13:03:33 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Prosseguir 27/11/2017 16:09:39 RELATOR: DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
08/11/2017 11:30:12 Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital) Votação do parecer (Defesa do Consumidor) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 08/11/2017 11:33:18 Por unanimidade de votos, a proposição recebeu parecer nº 06/2017, pela APROVAÇÃO, na reunião ordinária dia 07/11/17.
03/10/2017 17:50:16 Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital) Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) Prosseguir 08/11/2017 11:30:07
14/09/2017 12:56:55 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 14/09/2017 13:10:40 À Comissão de Defesa do Consumidor, com a minuta de parecer solicitada pelo relator, Dep. Euclério Sampaio.
14/09/2017 11:26:41 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Prosseguir 14/09/2017 11:27:03
06/09/2017 15:28:08 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 13/09/2017 18:05:44 Com a minuta do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
05/09/2017 17:51:45 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 06/09/2017 14:35:09
04/09/2017 13:54:07 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 05/09/2017 17:51:44 MINUTA C. CONSUMIDOR
01/09/2017 16:51:05 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 04/09/2017 13:54:06
01/09/2017 16:50:15 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 01/09/2017 16:51:04
01/09/2017 14:10:25 Procuradoria Geral (Ales Digital) Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 01/09/2017 14:11:58 Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte pela procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
30/08/2017 09:28:15 Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital) Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) Solicitar o Preparo do Parecer 30/08/2017 09:28:44
30/08/2017 09:26:59 Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital) Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) Avocar 30/08/2017 09:28:15 Presidente Euclério Avocou a matéria para relatar.
24/08/2017 10:41:55 Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital) Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) Prosseguir 30/08/2017 09:26:58
23/08/2017 09:52:47 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade 23/08/2017 09:53:57 Parecer n°: 371/17,Relator Dep. Gildevan Fernandes
16/08/2017 09:39:25 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 23/08/2017 09:52:47
15/08/2017 12:54:54 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 15/08/2017 12:56:20 À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
15/08/2017 08:27:45 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 15/08/2017 08:33:36
11/08/2017 17:50:20 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 14/08/2017 17:40:22 Para tramitação regimental
10/08/2017 16:46:22 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 11/08/2017 13:18:16
08/08/2017 17:28:11 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 10/08/2017 16:46:19 MINUTA C. JUSTIÇA
07/08/2017 17:01:51 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 08/08/2017 17:28:09
07/08/2017 17:00:46 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 07/08/2017 17:01:50 PROCURADORA CARLI
04/08/2017 09:59:29 Procuradoria Geral (Ales Digital) Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 07/08/2017 16:38:46 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Justiça pela Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva.
04/08/2017 09:33:06 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Solicitar o Preparo do Parecer 04/08/2017 09:33:30
04/08/2017 09:32:34 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 04/08/2017 09:33:06 Relator designado Dep. Gildevan Fernandes
28/06/2017 16:28:49 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 04/08/2017 09:32:34
28/06/2017 15:33:57 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 28/06/2017 15:34:20 À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
28/06/2017 15:05:24 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 28/06/2017 15:08:38
28/06/2017 10:29:21 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 28/06/2017 10:29:29
28/06/2017 10:28:53 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 28/06/2017 10:29:21
27/06/2017 17:39:38 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 27/06/2017 17:39:48
26/06/2017 17:47:59 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Análise da Mesa Diretora Prosseguir 26/06/2017 17:48:16
20/06/2017 14:30:02 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 22/06/2017 10:26:13 Para tramitação regimental
12/06/2017 14:09:53 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 20/06/2017 14:09:22
08/06/2017 16:51:58 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 12/06/2017 14:09:53 com opinamento do Coordenador
08/06/2017 16:50:47 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 08/06/2017 16:51:58 Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opinamento
02/06/2017 13:22:09 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 08/06/2017 16:50:47 PT
01/06/2017 14:30:34 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 02/06/2017 13:22:09
01/06/2017 14:30:22 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 01/06/2017 14:30:34 A Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
31/05/2017 16:37:12 Procuradoria Geral (Ales Digital) Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Preparar Parecer 01/06/2017 13:57:27 Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva. Após, ao Coordenador para opinamento.
24/05/2017 12:08:01 Diretoria da Redação (Ales Digital) Elaboração de Estudo de Técnica Prosseguir 31/05/2017 15:52:30
24/05/2017 11:32:29 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Proposição Principal Análise 24/05/2017 11:32:46
22/05/2017 15:59:21 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 22/05/2017 15:59:48 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
17/05/2017 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital) Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 18/05/2017 13:03:20