RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
18/10/2018 11:01:05 Arquivo Geral Arquivado
18/10/2018 10:59:51 Arquivo Geral Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 18/10/2018 11:00:26 PL - CAIXA 770 - ORDEM 06.
16/10/2018 15:06:01 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Mantido Veto Total 16/10/2018 15:07:24 Mantido o veto total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 621/2018.
14/8/2018 10:25:42 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação do Veto Total Prosseguir 14/8/2018 10:26:02 ANEXADO A MV 115/2018.
13/8/2018 09:53:19 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 13/8/2018 09:53:37 VETADO TOTALMENTE ATRAVÉS DA MENSAGEM DE VETO Nº 115/2018.
24/7/2018 17:29:37 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 24/7/2018 17:30:17 Autógrafo de Lei encaminhado em 23/07/2018. O prazo para manifestação do governador é de 15 dias úteis, contados a partir de 24/07/2018.
23/7/2018 15:48:46 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 23/7/2018 15:49:00 Autógrafo assinado
18/7/2018 09:36:23 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 18/7/2018 09:37:25 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 104/2018.
16/7/2018 16:57:12 Plenário Discussão Única 1 Aprovação da Proposição Principal 17/7/2018 19:07:46 O presente Projeto foi aprovado em Plenário na forma do parecer n.º 08/2018, da Comissão de Cidadania que foi pela aprovação da matéria.
10/7/2018 19:34:24 Plenário Discussão Única 1 Adiamento da Discussão Única 16/7/2018 16:57:07
4/7/2018 11:56:18 Plenário Discussão Única 1 Adiamento da Discussão Única 10/7/2018 19:34:19
3/7/2018 09:38:36 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do(s) Parecer(es) Prosseguir 3/7/2018 09:39:20 Os Pareceres nºs 08/2018, 04/2018 e 28/2018, encontram-se publ. no DPL do dia 03.07.2018. http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/DiariosPDF/2018/DPL______03.07.2018.pdf
25/6/2018 16:20:28 Plenário Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 25/6/2018 16:21:14 Publiquem-se.
20/6/2018 13:38:45 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 20/6/2018 13:42:13
20/6/2018 10:59:42 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 20/6/2018 11:00:03 À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
19/6/2018 14:30:10 Comissão de Finanças Votação do Parecer (Finanças) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 19/6/2018 14:31:57 PROJETO DE LEI 203/2017 RECEBEU PARECER 028/2018 PELA APROVAÇÃO
18/6/2018 15:10:23 Comissão de Finanças Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 19/6/2018 14:29:50
6/6/2018 11:25:23 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 6/6/2018 11:26:37 À Comissão de Finanças, com a minuta de parecer do relator.
6/6/2018 08:47:39 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 6/6/2018 08:47:51
4/6/2018 18:42:21 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 5/6/2018 17:57:47 Para tramitação regimental com a minuta de parecer da Comissão de Finanças.
4/6/2018 17:52:21 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 4/6/2018 17:52:37
30/5/2018 13:21:34 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 4/6/2018 17:52:21 CF em 30/05/2018
30/5/2018 12:20:07 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Designar Procurador 30/5/2018 13:21:34 Procurador Gustavo Merçon
30/5/2018 12:19:55 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Distribuir 30/5/2018 12:20:07 Gustavo Merçon.
30/5/2018 12:19:35 Diretoria Legislativa da Procuradoria Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Prosseguir 30/5/2018 12:19:55
25/5/2018 16:18:02 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Prosseguir 30/5/2018 11:24:12 para elaboração da minuta do parecer da comissão de finanças, economia, orçamento, fiscalização e tomada de contas pelo procurador Gustavo Merçon.
25/5/2018 14:33:03 Comissão de Finanças Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 25/5/2018 14:33:47 Ao Sr Procurador Geral de Ordem da Exma Sra Deputada LUZIA TOLEDO para providenciar parecer conforme despacho a folha 60
25/5/2018 13:48:37 Gab. Dep. Luzia Toledo Retorno ao Gabinete para diligências Prosseguir 25/5/2018 13:52:20 De ordem da Deputada Luzia Toledo a Procuradoria para elaboração de Minuta de Parecer
24/5/2018 12:14:34 Comissão de Finanças Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Designar Relator 24/5/2018 12:16:16 Designada para relatar a matéria a Exmª Senhora Deputada Luzia Toledo.
16/5/2018 14:08:32 Comissão de Finanças Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 24/5/2018 12:14:17
14/5/2018 15:27:42 Comissão de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional Votação da Proposição Principal, na forma do Art. 276 do R.I.(Com. Assist.Social) Aprovação da proposição na forma do Art. 276 do R.I. 16/5/2018 14:01:09 Recebeu Parecer nº 04/2018 - favorável.
14/5/2018 15:25:48 Comissão de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional Discussão do parecer (Assist.Social) Prosseguir 14/5/2018 15:27:30 Designo relator Dep. Doutor Hércules.
10/4/2018 12:09:11 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 10/4/2018 12:09:51 À Comissão de Assistência Social, com a minuta de parecer do relator.
10/4/2018 08:34:20 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 10/4/2018 08:34:33
4/4/2018 18:41:03 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 6/4/2018 16:36:35 Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Assistência Social
4/4/2018 09:24:03 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 4/4/2018 17:36:30
27/3/2018 14:25:58 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 4/4/2018 09:24:03 Com. Ass. Social
26/3/2018 10:42:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 27/3/2018 14:25:58
26/3/2018 10:41:28 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 26/3/2018 10:42:02 Carli Guarnier
22/3/2018 17:20:22 Procuradoria Geral Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Preparar Parecer 23/3/2018 17:01:08 Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Assistência Social.
22/3/2018 16:43:07 Comissão de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional Elaboração da Minuta de Parecer (Assist. Social) Solicitar o Preparo do Parecer 22/3/2018 16:44:36 Preparar parecer favorável.
22/3/2018 16:41:34 Comissão de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional Distribuição da Proposição para Parecer (Assist.Social) Designar Relator 22/3/2018 16:42:38 Elaborar parecer favorável.
22/3/2018 13:39:15 Comissão de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Assist.Social) Prosseguir 22/3/2018 16:41:15 Para emissão de parecer favorável.
22/2/2018 09:58:39 Comissão de Cidadania Votação do Parecer (Cidadania) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 22/2/2018 09:59:41 Parecer - 08/2018
22/2/2018 09:56:01 Comissão de Cidadania Discussão do Parecer (Cidadania) Prosseguir 22/2/2018 09:57:40 Relator - Dep. Padre Honório
22/12/2017 09:55:48 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 22/12/2017 09:56:36 À Comissão de Cidadania com a minuta de parecer do relator.
22/12/2017 08:28:16 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 22/12/2017 08:29:25
20/12/2017 13:48:38 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 21/12/2017 16:09:00 Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
20/12/2017 13:38:49 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 20/12/2017 13:39:33
19/12/2017 13:26:03 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 20/12/2017 13:38:49 Minuta Com. Cidadania.
19/12/2017 13:01:19 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 19/12/2017 13:26:03
19/12/2017 13:00:49 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 19/12/2017 13:01:19 Fernando José Silva
18/12/2017 11:41:21 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 19/12/2017 11:44:58 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, pelo Procurador Fernando José Silva
18/12/2017 08:23:54 Comissão de Cidadania Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Solicitar o Preparo do Parecer 18/12/2017 08:24:16
18/12/2017 08:22:40 Comissão de Cidadania Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Designar Relator 18/12/2017 08:23:45 Relator - Deputado Padre Honório
13/11/2017 09:03:18 Comissão de Cidadania Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Prosseguir 18/12/2017 08:22:27
7/11/2017 14:46:04 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 7/11/2017 14:55:01 À Comissão de Cidadania para análise e parecer, na forma do artigo 52 do Regimento Interno.
7/11/2017 11:44:01 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Publicar 7/11/2017 11:44:32
6/11/2017 17:47:51 Plenário Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade 6/11/2017 18:02:53
25/10/2017 13:50:03 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Prosseguir 25/10/2017 13:51:51 O Parecer nº 449/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 25.10.2017.
17/10/2017 14:47:45 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Publicar 17/10/2017 14:48:35
16/10/2017 07:02:48 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 16/10/2017 07:03:22
11/10/2017 14:44:14 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 11/10/2017 14:45:14 Á DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 185 do R.I.
11/10/2017 09:49:55 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade 11/10/2017 09:51:37 PARECER N 449/17.
4/9/2017 17:35:15 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 11/10/2017 09:49:51
4/9/2017 15:05:00 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 4/9/2017 15:06:08 À CCJ, segue matéria com minuta de parecer solicitada pela relatora.
4/9/2017 14:30:27 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 4/9/2017 14:31:12
1/9/2017 16:43:24 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 4/9/2017 14:15:05 Para tramitação regimental.
31/8/2017 17:13:28 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 1/9/2017 16:19:18
31/8/2017 16:03:44 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 31/8/2017 17:13:27 CJ
30/8/2017 18:41:04 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 31/8/2017 16:03:43
30/8/2017 18:39:51 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 30/8/2017 18:41:03 A Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
29/8/2017 16:01:10 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 30/8/2017 12:43:54 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, tendo em vista que o Procurador Paulo da Silva Martins, designado anteriormente, está exercendo suas atividades na Setorial Administrativa.
22/6/2017 07:56:32 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Solicitar o Preparo do Parecer 29/8/2017 14:26:23 Relatora Dep. Janete de Sá
22/6/2017 07:55:59 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 22/6/2017 07:56:32 Relatora designada Dep. Janete de Sá
22/6/2017 07:55:48 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 22/6/2017 07:55:59
21/6/2017 16:15:57 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 21/6/2017 16:38:54 À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
21/6/2017 13:32:23 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 21/6/2017 13:32:37
21/6/2017 09:58:29 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 21/6/2017 09:58:53
21/6/2017 09:58:07 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 21/6/2017 09:58:29
21/6/2017 09:57:34 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 21/6/2017 09:58:06 EM 20/06/2017.
19/6/2017 17:01:50 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Análise da Mesa Diretora Prosseguir 19/6/2017 17:02:27
13/6/2017 09:23:35 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 14/6/2017 12:27:06 Para Tramitação Regimental.
12/6/2017 14:07:05 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 12/6/2017 17:30:19
9/6/2017 16:43:55 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 12/6/2017 14:07:05 com opinamento do Coordenador
9/6/2017 16:43:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 9/6/2017 16:43:54 Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opinamento
7/6/2017 15:17:14 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 9/6/2017 16:43:02 PT
5/6/2017 09:46:03 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 7/6/2017 15:17:14
5/6/2017 09:45:48 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 5/6/2017 09:46:03 Paulo da Silva Martins.
2/6/2017 17:22:21 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 5/6/2017 08:34:16 Para elaboração do Parecer Técnico pelo Procurador Paulo da Silva Martins. Após, ao Coordenador para opinamento.
2/6/2017 17:07:23 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 2/6/2017 17:07:39
1/6/2017 15:37:01 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 1/6/2017 15:37:11
31/5/2017 09:34:55 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 31/5/2017 09:35:41 Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Assistência Social e de Finanças.
30/5/2017 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 30/5/2017 14:49:51