RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
26/7/2018 17:45:08 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
26/7/2018 17:29:55 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 26/7/2018 17:45:03 Lei 10.883 sancionada pelo Governador do Estado nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa nos termos do artigo 66, § 7º e publicada no DIO e DPL no dia 26/07/2018.
4/7/2018 11:02:13 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 4/7/2018 11:02:26 PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 05.07.2018.
4/7/2018 11:01:06 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 4/7/2018 11:02:13 OFÍCIO SGP Nº 567/2018.
4/7/2018 11:00:03 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 4/7/2018 11:01:06 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 94/2018.
3/7/2018 16:35:17 Plenário Votação da Proposição Principal Aprovação da Proposição Principal 3/7/2018 16:35:54
28/6/2018 18:11:33 Plenário Discussão Única 1 Prosseguir 3/7/2018 16:35:11
19/6/2018 12:50:10 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do(s) Parecer(es) Prosseguir 19/6/2018 12:51:06 Os Pareceres nºs 502/17, 05/18 e 12/18, encontram-se publ. no DPL do dia 19.06.2018.
11/6/2018 16:50:51 Plenário Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 11/6/2018 16:51:21 Publiquem-se.
28/5/2018 15:35:09 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 28/5/2018 15:35:27
28/5/2018 15:04:03 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 28/5/2018 15:09:06 À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
28/5/2018 11:39:52 Comissão de Finanças Votação do Parecer (Finanças) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 28/5/2018 11:42:00 Projeto de lei 233/2017 recebeu parecer 12/2018 pela aprovação
28/5/2018 11:39:22 Comissão de Finanças Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 28/5/2018 11:39:47
28/5/2018 11:38:48 Comissão de Finanças Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Prosseguir 28/5/2018 11:39:16
28/5/2018 10:55:56 Comissão de Finanças Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 28/5/2018 11:38:40
24/5/2018 12:17:05 Comissão de Finanças Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 25/5/2018 11:54:07
27/3/2018 15:17:10 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 27/3/2018 15:18:05 À Comissão de Finanças, com a minuta de parecer do relator.
27/3/2018 13:13:14 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 27/3/2018 13:13:29
26/3/2018 16:10:08 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 27/3/2018 11:44:12
26/3/2018 15:07:58 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 26/3/2018 15:08:14
22/3/2018 13:07:22 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 26/3/2018 15:07:58 CF em 23/03/2018
21/3/2018 14:09:33 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 22/3/2018 13:07:22
21/3/2018 14:08:53 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 21/3/2018 14:09:33 Ao Procurador Vinicius Gomes de Oliveira
20/3/2018 11:54:09 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 21/3/2018 11:23:27 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Finanças.
20/3/2018 10:53:57 Comissão de Finanças Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 20/3/2018 10:57:48 Ao Senhor Procurador Geral, de Ordem do Exmº Senhor relator Deputado Enivaldo dos Anjos para providenciar parecer conforme despacho pag. 82.
22/2/2018 11:54:13 Comissão de Finanças Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Prosseguir 6/3/2018 10:04:09 Designado para relatar a matéria o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos.
22/2/2018 09:49:41 Comissão de Cidadania Votação do Parecer (Cidadania) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 22/2/2018 09:50:42 Parecer - 05/2018
22/2/2018 09:48:25 Comissão de Cidadania Discussão do Parecer (Cidadania) Prosseguir 22/2/2018 09:49:32 Relator: Deputado Dary Paung
22/2/2018 09:47:43 Comissão de Cidadania Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Preparar Parecer 22/2/2018 09:48:16
22/2/2018 09:46:42 Comissão de Cidadania Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Designar Relator 22/2/2018 09:47:32
9/11/2017 08:16:15 Comissão de Cidadania Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Prosseguir 22/2/2018 09:46:27
8/11/2017 12:02:41 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade 8/11/2017 12:03:38 Parecer n°; 502/17
25/10/2017 11:53:32 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 8/11/2017 12:02:41
11/10/2017 07:37:12 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 11/10/2017 07:43:44 À CCJ com a minuta de parecer do relator.
10/10/2017 10:55:36 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 10/10/2017 10:57:17
4/10/2017 12:48:19 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 10/10/2017 08:35:48
3/10/2017 17:57:05 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 3/10/2017 17:58:47
3/10/2017 13:08:23 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 3/10/2017 17:57:03 MINUTA C. JUSTIÇA
28/9/2017 16:08:27 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Designar Procurador 3/10/2017 13:08:17
28/9/2017 16:07:32 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 28/9/2017 16:08:26 PROCURADOR VINÍCIUS
27/9/2017 17:23:36 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 28/9/2017 14:10:18 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Justiça pelo Procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima
6/9/2017 09:25:19 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Solicitar o Preparo do Parecer 27/9/2017 17:11:23 Deputado Relator Gildevan Fernandes
6/9/2017 09:24:34 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 6/9/2017 09:25:19 Relatora designado Dep. Gildevan Fernandes
6/9/2017 09:21:13 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 6/9/2017 09:24:33
5/9/2017 19:40:04 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 5/9/2017 19:46:48 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
5/9/2017 16:50:33 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 5/9/2017 16:51:13
4/9/2017 18:04:36 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 4/9/2017 18:04:53
4/9/2017 18:03:36 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 4/9/2017 18:04:35
30/8/2017 14:28:03 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 30/8/2017 14:28:46
30/8/2017 14:23:45 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação da Proposição Principal Prosseguir 30/8/2017 14:28:03 Discussão especial em 1ª sessão 29.08.2017.
15/8/2017 13:30:19 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 28/8/2017 17:54:08 Com o parecer técnico solicitado
14/8/2017 11:37:57 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 14/8/2017 18:21:15
10/8/2017 18:02:36 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 14/8/2017 11:37:56 Com opinamento.
8/8/2017 17:00:11 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 10/8/2017 18:02:35
8/8/2017 16:59:16 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Prosseguir 8/8/2017 17:00:10 PROCURADOR VINÍCIUS
8/8/2017 16:58:11 Diretoria Legislativa da Procuradoria Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Prosseguir 8/8/2017 16:59:16
7/8/2017 18:41:55 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 8/8/2017 16:06:53 Retorno ao Coordenador para opinamento do mesmo
7/8/2017 16:07:24 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 7/8/2017 16:09:06
1/8/2017 16:45:33 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 7/8/2017 16:07:23 PT.
19/7/2017 15:21:17 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 1/8/2017 16:45:33
19/7/2017 15:20:45 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 19/7/2017 15:21:17 PROCURADOR JULIO
18/7/2017 14:11:46 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 19/7/2017 11:03:54 Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Julio Cesar Bassini Chamun. Após, ao Coordenador para opinamento.
27/6/2017 15:14:04 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 18/7/2017 13:56:47
27/6/2017 10:45:44 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 27/6/2017 10:45:58
26/6/2017 15:42:09 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 26/6/2017 15:42:59 Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
21/6/2017 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 26/6/2017 08:44:30