RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
21/08/2018 16:45:42 Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Arquivamento da Proposição Principal
21/08/2018 16:43:47 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Publicação da Norma Promulgada Prosseguir 21/08/2018 16:45:42 Publicada no DPL e no DIO no dia 26 de julho de 2018. De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo, aos 21 dias do mês de Agosto de 2018, em conformidade com o artigo 66, § 1° da Constituição Estadual, conjuntamente com o § 7° do mesmo artigo, aprovados na Sessão Ordinária de 03/07/18, foi promulgada a Lei nº 10.883 oriundo do Projeto de Lei nº 233/2017, de autoria da senhora Deputada Luzia Toledo, se encontra publicada no Diário Oficial e DPL do dia 26/07/18. Encerro o presente processo contendo 104 páginas incluindo esta e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
26/07/2018 17:29:55 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 21/08/2018 16:43:47 Lei 10.883 sancionada pelo Governador do Estado nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa nos termos do artigo 66, § 7º e publicada no DIO e DPL no dia 26/07/2018.
04/07/2018 11:02:13 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 04/07/2018 11:02:26 PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 05.07.2018.
04/07/2018 11:01:06 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 04/07/2018 11:02:13 OFÍCIO SGP Nº 567/2018.
04/07/2018 11:00:03 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 04/07/2018 11:01:06 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 94/2018.
03/07/2018 16:35:17 Plenário Votação da Proposição Principal Aprovação da Proposição Principal 03/07/2018 16:35:54
28/06/2018 18:11:33 Plenário Discussão Única Prosseguir 03/07/2018 16:35:11
19/06/2018 12:50:10 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Publicação do(s) Parecer(es) Prosseguir 19/06/2018 12:51:06 Os Pareceres nºs 502/17, 05/18 e 12/18, encontram-se publ. no DPL do dia 19.06.2018.
11/06/2018 16:50:51 Plenário Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 11/06/2018 16:51:21 Publiquem-se.
28/05/2018 15:35:09 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 28/05/2018 15:35:27
28/05/2018 15:04:03 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 28/05/2018 15:09:06 À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
28/05/2018 11:39:52 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Votação do Parecer (Finanças) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 28/05/2018 11:42:00 Projeto de lei 233/2017 recebeu parecer 12/2018 pela aprovação
28/05/2018 11:39:22 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 28/05/2018 11:39:47
28/05/2018 11:38:48 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Prosseguir 28/05/2018 11:39:16
28/05/2018 10:55:56 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 28/05/2018 11:38:40
24/05/2018 12:17:05 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 25/05/2018 11:54:07
27/03/2018 15:17:10 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 27/03/2018 15:18:05 À Comissão de Finanças, com a minuta de parecer do relator.
27/03/2018 13:13:14 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 27/03/2018 13:13:29
26/03/2018 16:10:08 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 27/03/2018 11:44:12
26/03/2018 15:07:58 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 26/03/2018 15:08:14
22/03/2018 13:07:22 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 26/03/2018 15:07:58 CF em 23/03/2018
21/03/2018 14:09:33 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 22/03/2018 13:07:22
21/03/2018 14:08:53 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 21/03/2018 14:09:33 Ao Procurador Vinicius Gomes de Oliveira
20/03/2018 11:54:09 Procuradoria Geral (Ales Digital) Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 21/03/2018 11:23:27 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Finanças.
20/03/2018 10:53:57 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 20/03/2018 10:57:48 Ao Senhor Procurador Geral, de Ordem do Exmº Senhor relator Deputado Enivaldo dos Anjos para providenciar parecer conforme despacho pag. 82.
22/02/2018 11:54:13 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Prosseguir 06/03/2018 10:04:09 Designado para relatar a matéria o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos.
22/02/2018 09:49:41 Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) Votação do Parecer (Cidadania) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 22/02/2018 09:50:42 Parecer - 05/2018
22/02/2018 09:48:25 Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) Discussão do Parecer (Cidadania) Prosseguir 22/02/2018 09:49:32 Relator: Deputado Dary Paung
22/02/2018 09:47:43 Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Preparar Parecer 22/02/2018 09:48:16
22/02/2018 09:46:42 Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Designar Relator 22/02/2018 09:47:32
09/11/2017 08:16:15 Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Prosseguir 22/02/2018 09:46:27
08/11/2017 12:02:41 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade 08/11/2017 12:03:38 Parecer n°; 502/17
25/10/2017 11:53:32 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 08/11/2017 12:02:41
11/10/2017 07:37:12 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 11/10/2017 07:43:44 À CCJ com a minuta de parecer do relator.
10/10/2017 10:55:36 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 10/10/2017 10:57:17
04/10/2017 12:48:19 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 10/10/2017 08:35:48
03/10/2017 17:57:05 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 03/10/2017 17:58:47
03/10/2017 13:08:23 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 03/10/2017 17:57:03 MINUTA C. JUSTIÇA
28/09/2017 16:08:27 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Designar Procurador 03/10/2017 13:08:17
28/09/2017 16:07:32 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 28/09/2017 16:08:26 PROCURADOR VINÍCIUS
27/09/2017 17:23:36 Procuradoria Geral (Ales Digital) Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 28/09/2017 14:10:18 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Justiça pelo Procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima
06/09/2017 09:25:19 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Solicitar o Preparo do Parecer 27/09/2017 17:11:23 Deputado Relator Gildevan Fernandes
06/09/2017 09:24:34 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 06/09/2017 09:25:19 Relatora designado Dep. Gildevan Fernandes
06/09/2017 09:21:13 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 06/09/2017 09:24:33
05/09/2017 19:40:04 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 05/09/2017 19:46:48 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
05/09/2017 16:50:33 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 05/09/2017 16:51:13
04/09/2017 18:04:36 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 04/09/2017 18:04:53
04/09/2017 18:03:36 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 04/09/2017 18:04:35
30/08/2017 14:28:03 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 30/08/2017 14:28:46
30/08/2017 14:23:45 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Publicação da Proposição Principal Prosseguir 30/08/2017 14:28:03 Discussão especial em 1ª sessão 29.08.2017.
15/08/2017 13:30:19 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 28/08/2017 17:54:08 Com o parecer técnico solicitado
14/08/2017 11:37:57 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 14/08/2017 18:21:15
10/08/2017 18:02:36 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 14/08/2017 11:37:56 Com opinamento.
08/08/2017 17:00:11 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 10/08/2017 18:02:35
08/08/2017 16:59:16 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Prosseguir 08/08/2017 17:00:10 PROCURADOR VINÍCIUS
08/08/2017 16:58:11 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Prosseguir 08/08/2017 16:59:16
07/08/2017 18:41:55 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 08/08/2017 16:06:53 Retorno ao Coordenador para opinamento do mesmo
07/08/2017 16:07:24 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 07/08/2017 16:09:06
01/08/2017 16:45:33 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 07/08/2017 16:07:23 PT.
19/07/2017 15:21:17 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 01/08/2017 16:45:33
19/07/2017 15:20:45 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 19/07/2017 15:21:17 PROCURADOR JULIO
18/07/2017 14:11:46 Procuradoria Geral (Ales Digital) Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 19/07/2017 11:03:54 Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Julio Cesar Bassini Chamun. Após, ao Coordenador para opinamento.
27/06/2017 15:14:04 Diretoria da Redação (Ales Digital) Elaboração de Estudo de Técnica Análise 18/07/2017 13:56:47
27/06/2017 10:45:44 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Proposição Principal Análise 27/06/2017 10:45:58
26/06/2017 15:42:09 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 26/06/2017 15:42:59 Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
21/06/2017 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital) Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 26/06/2017 08:44:30