RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
2/10/2018 08:51:40 Arquivo Geral Arquivado
2/10/2018 08:48:04 Arquivo Geral Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 2/10/2018 08:51:33 PL - CAIXA 775 - ORDEM 08. ANEXO PL 353/2017.
26/9/2018 11:12:28 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Mantido Veto Total 26/9/2018 11:20:15 Mantido o Veto Total através da MV 110/2018. De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 20 dias do mês de Setembro de 2018, encerro a tramitação do PL nº264/17, juntado ao PL nº353/2017. Conferido o número de páginas por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
14/8/2018 10:17:31 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação do Veto Total Prosseguir 14/8/2018 10:34:33 ANEXADO A MV 110/2018.
13/8/2018 09:49:31 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 13/8/2018 09:50:28 VETADO TOTALMENTE ATRAVÉS DA MENSAGEM DE VETO Nº 110/2018.
24/7/2018 17:18:26 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 24/7/2018 17:19:41 Autógrafo de Lei encaminhado em 23/07/2018. O prazo para manifestação do governador é de 15 dias úteis, contados a partir de 24/07/2018.
23/7/2018 15:45:51 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 23/7/2018 15:46:15 Autógrafo assinado
18/7/2018 09:26:46 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 18/7/2018 09:27:58 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 99/2018.
16/7/2018 16:53:37 Plenário Discussão Única 1 Aprovação da Proposição Principal 17/7/2018 19:03:46 O presente Projeto foi aprovado em Plenário na forma do parecer n.º 11/2017, da Comissão de Defesa do Consumidor que foi pela aprovação da matéria. Informo também que o Projeto de Lei nº 353/2017, de autoria do Deputado Sandro Locutor, encontra-se apensado ao presente Projeto de Lei n.º 264/2017, da Deputada Luzia Toledo, por se tratar de matéria correlata , na forma do art. 178 do Regimento Interno.
3/7/2018 16:38:58 Plenário Discussão Única 1 Adiamento da Discussão Única 16/7/2018 16:53:33
3/7/2018 16:37:45 Plenário Discussão Única 1 Adiamento da Discussão Única 3/7/2018 16:38:51
28/6/2018 18:12:15 Plenário Discussão Única 1 Adiamento da Discussão Única 3/7/2018 16:37:36
19/6/2018 12:51:30 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do(s) Parecer(es) Prosseguir 19/6/2018 12:52:16 Os Pareceres nºs 11/17, 02/18 e 20/18, encontram-se publ. no DPL do dia 19.06.2018.
11/6/2018 16:52:14 Plenário Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 11/6/2018 16:52:32 Publiquem-se.
28/5/2018 15:33:31 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 28/5/2018 15:33:55
28/5/2018 15:04:19 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 28/5/2018 15:08:23 À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
25/5/2018 10:56:39 Comissão de Finanças Votação do Parecer (Finanças) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 28/5/2018 10:22:02 Projeto de Lei 264/2017 recebeu parecer 20/2018, pela aprovação
26/3/2018 16:07:20 Comissão de Finanças Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 25/5/2018 10:56:33
26/3/2018 13:55:00 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 26/3/2018 13:55:44 À Comissão de Finanças, com a minuta de parecer do relator.
26/3/2018 11:01:44 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 26/3/2018 11:03:22
21/3/2018 13:22:32 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 23/3/2018 07:57:33
21/3/2018 12:26:03 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 21/3/2018 12:27:02
19/3/2018 13:51:45 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 21/3/2018 12:26:03 Minuta Com. Finanças
16/3/2018 12:01:14 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Designar Procurador 19/3/2018 13:51:45
16/3/2018 12:00:53 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 16/3/2018 12:01:14 Carli Margarida Guarnier Silva,
15/3/2018 13:29:33 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 16/3/2018 11:13:13 para elaboração da minuta do parecer da comissão de finanças, economia, orçamento,fiscalização, controle e tomada de contas, pelo procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
15/3/2018 10:07:44 Comissão de Finanças Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 15/3/2018 12:40:32 De ordem do Exmo Sr relator Dep Jamir Malini, para providenciar parecer conforme despacho a folha 44
14/3/2018 15:02:59 Gab. Dep. Jamir Malini Retorno ao Gabinete para diligências Prosseguir 14/3/2018 15:05:02 Ao Supervisor da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização Controle e Tomada de Contas. Para que seja encaminhado à Procuradoria para emissão do Relatório e Parecer Favorável pela Aprovação.
20/2/2018 15:20:41 Comissão de Finanças Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Designar Relator 14/3/2018 14:05:54 Designado para relatar a matéria o Senhor Deputado Jamir Malini.
20/2/2018 12:57:48 Comissão de Saúde Votação do Parecer (Saúde) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 20/2/2018 13:29:03
20/2/2018 12:57:04 Comissão de Saúde Discussão do Parecer (Saúde) Prosseguir 20/2/2018 12:57:48
20/2/2018 12:45:55 Comissão de Saúde Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde) Preparar Parecer 20/2/2018 12:57:04
20/2/2018 12:45:02 Comissão de Saúde Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde) Designar Relator 20/2/2018 12:45:55 Relator: Deputado Almir Vieira.
20/2/2018 12:32:01 Comissão de Saúde Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) Prosseguir 20/2/2018 12:45:02
18/12/2017 12:08:16 Comissão de Defesa do Consumidor Votação do parecer (Defesa do Consumidor) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição 18/12/2017 12:09:58 Projeto de Lei recebeu PARECER Nº 11/2017, o qual foi APROVADO pela Comissão de Defesa do Consumidor na reunião ordinária.
18/12/2017 12:07:53 Comissão de Defesa do Consumidor Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) Prosseguir 18/12/2017 12:08:16
18/12/2017 12:07:32 Comissão de Defesa do Consumidor Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) Preparar Parecer 18/12/2017 12:07:53
18/12/2017 12:06:45 Comissão de Defesa do Consumidor Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) Avocar 18/12/2017 12:07:32 Presidente da Comissão, Exmo. deputado Euclério Sampaio, avocou a matéria para relatar.
8/11/2017 11:27:45 Comissão de Defesa do Consumidor Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) Prosseguir 18/12/2017 12:06:45
7/11/2017 14:45:57 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 7/11/2017 14:56:48 À Comissão de Defesa do Consumidor para análise e parecer, na forma do artigo 44 do Regimento Interno.
7/11/2017 11:44:54 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 7/11/2017 11:45:22
6/11/2017 18:03:57 Plenário Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade 6/11/2017 18:04:52
25/10/2017 13:47:42 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Prosseguir 25/10/2017 13:49:37 O Parecer nº 457/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 25.10.2017.
17/10/2017 14:54:37 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Publicar 17/10/2017 14:55:35
16/10/2017 07:01:37 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 16/10/2017 07:02:16
11/10/2017 14:42:40 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 11/10/2017 14:43:49 Á DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 185 do R.I.
11/10/2017 09:40:16 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade 11/10/2017 09:40:59 PARECER N 457/17.
29/9/2017 19:27:35 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 11/10/2017 09:40:14
29/9/2017 15:03:31 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 29/9/2017 15:05:32 À Comissão de Justiça com a minuta de parecer solicitada pelo relator.
29/9/2017 08:35:00 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 29/9/2017 08:35:45
26/9/2017 18:29:34 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 28/9/2017 17:00:10 Para tramitação regimental, com a minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/9/2017 17:15:09 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 26/9/2017 15:01:06
25/9/2017 17:12:29 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 25/9/2017 17:15:08 MINUTA C. JUSTIÇA
21/9/2017 18:06:26 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 25/9/2017 17:12:27
21/9/2017 18:05:09 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 21/9/2017 18:06:25 PROCURADOR VINÍCIUS
19/9/2017 15:50:09 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 21/9/2017 15:38:31 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
6/9/2017 11:14:35 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 19/9/2017 15:35:16 Relator Dep. Dr. Rafael Favatto
5/9/2017 19:40:18 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 5/9/2017 19:44:41 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
5/9/2017 16:47:08 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 5/9/2017 16:47:46
4/9/2017 18:06:59 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 4/9/2017 18:07:17
4/9/2017 18:06:11 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 4/9/2017 18:06:58
30/8/2017 14:32:57 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 30/8/2017 14:33:38
29/8/2017 17:20:48 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação da Proposição Principal Prosseguir 29/8/2017 17:22:12
23/8/2017 16:50:44 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 25/8/2017 15:04:38 Com o parecer técnico
22/8/2017 17:19:03 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 23/8/2017 15:15:27
22/8/2017 14:14:23 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 22/8/2017 17:19:02 com opinamento do Subcoordenador
22/8/2017 14:08:17 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 22/8/2017 14:14:22 AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, JULIO, PARA OPINAMENTO.
17/8/2017 17:18:59 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 22/8/2017 14:08:16 PT
16/8/2017 18:36:29 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 17/8/2017 17:18:58
16/8/2017 18:35:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 16/8/2017 18:36:28 Ao Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
14/8/2017 18:34:57 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Prosseguir 16/8/2017 17:34:39 Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima. Após, ao Subcoordenador.
7/8/2017 15:25:13 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 14/8/2017 17:07:34
2/8/2017 11:24:31 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 2/8/2017 11:24:41
1/8/2017 17:40:02 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 1/8/2017 17:40:30 Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Finanças.
14/7/2017 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 14/7/2017 10:58:44