RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
22/2/2018 11:12:44 Arquivo Geral Arquivado 3
22/2/2018 11:11:00 Arquivo Geral Arquivado 3 Registrado e Arquivado 22/2/2018 11:12:38 PL - CAIXA 781 - ORDEM 01. ANEXO EMENDA 1 e 2/2017
6/2/2018 18:28:45 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 6/2/2018 18:29:20
19/1/2018 11:14:24 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Prosseguir 19/1/2018 11:14:39
22/12/2017 09:25:34 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 22/12/2017 09:27:23 Lei nº 10.793, sancionada em 21.12.2017 e publ. no DIO do dia 22.12.2017.
21/12/2017 12:53:58 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 21/12/2017 12:55:45 Autógrafo de Lei nº 235/2017. Prazo para sanção à contar de 22.12.2017 à 15.01.2018.
21/12/2017 12:53:47 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 21/12/2017 12:53:58
21/12/2017 12:53:29 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 21/12/2017 12:53:47
20/12/2017 13:44:00 Plenário Votação da Redação Final Aprovação da Redação Final 20/12/2017 13:45:25
20/12/2017 13:43:22 Plenário Leitura do Parecer da Redação Final Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada 20/12/2017 13:44:00
20/12/2017 13:42:57 Diretoria Legislativa de Redação Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Prosseguir 20/12/2017 13:43:22
19/12/2017 16:31:31 Plenário Votação da Proposição Principal Aprovação da Proposição Principal com Emendas 19/12/2017 16:32:02
19/12/2017 16:31:06 Plenário Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Aprovação do parecer oral pela aprovação, com emenda 19/12/2017 16:31:31
19/12/2017 16:28:10 Plenário Votação de parecer oral nas Comissões em regime de urgência Prosseguir 19/12/2017 16:31:06 Reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e de Justiça.
19/12/2017 16:26:59 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prosseguir 19/12/2017 16:28:10
18/12/2017 15:38:59 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir 18/12/2017 16:11:23
18/12/2017 15:30:55 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 18/12/2017 15:38:29 Á DCP, tendo em vista que foi aprovado o Requerimento de Urgência n° 132/2017, no expediente da 119° Sessão Ordinária, realizada na presente data.
15/12/2017 08:21:55 Comissão de Finanças Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Prosseguir 18/12/2017 14:04:19 CONFORME APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 032/2017 APROVADO NA 119º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12
14/12/2017 13:41:41 Comissão de Cidadania Votação do Parecer (Cidadania) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda 14/12/2017 14:22:06 Parecer - 160/2017. Anexamos a Emenda de nº 01 e 02/2017 ao presente Projeto de Lei
14/12/2017 13:33:56 Comissão de Cidadania Discussão do Parecer (Cidadania) Prosseguir 14/12/2017 13:34:37
14/12/2017 13:33:08 Comissão de Cidadania Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Preparar Parecer 14/12/2017 13:33:46
14/12/2017 13:32:00 Comissão de Cidadania Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Avocar 14/12/2017 13:32:59 Relator - Dep. Nunes
16/10/2017 06:36:49 Comissão de Cidadania Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Prosseguir 14/12/2017 13:31:49
11/10/2017 11:02:05 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade 11/10/2017 11:03:41 PARECER N 442/17.
11/10/2017 11:01:36 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 11/10/2017 11:02:03
11/10/2017 11:01:20 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Preparar Parecer 11/10/2017 11:01:36
11/10/2017 11:00:27 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 11/10/2017 11:01:18 DEP. GILDEVAN FERNANDES.
10/10/2017 17:33:49 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 11/10/2017 11:00:27
10/10/2017 16:12:01 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 10/10/2017 16:13:05 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
10/10/2017 15:45:47 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 10/10/2017 15:46:21
10/10/2017 15:02:40 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 10/10/2017 15:03:17
10/10/2017 15:00:46 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 10/10/2017 15:02:23 Discussão Especial em 1ª Sessão - 03/10/2017 Discussão Especial em 2ª Sessão - 04/10/2017 Discussão Especial em 3ª Sessão - 09/10/2017
4/10/2017 11:47:38 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 4/10/2017 11:48:49
3/10/2017 18:01:55 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 3/10/2017 18:11:29
27/9/2017 18:26:09 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 28/9/2017 16:51:45 Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/9/2017 16:07:12 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 27/9/2017 16:08:37
26/9/2017 16:22:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 27/9/2017 16:07:09 DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
26/9/2017 16:19:27 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 26/9/2017 16:22:01 AO COORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS, PARA OPINAMENTO.
26/9/2017 16:16:39 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 26/9/2017 16:19:24 PT
21/9/2017 18:03:51 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 26/9/2017 16:16:39
21/9/2017 18:03:10 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 21/9/2017 18:03:51 PROCURADORA LIZIANE
21/9/2017 15:41:58 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 21/9/2017 15:46:45 Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
19/9/2017 12:58:50 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 19/9/2017 16:57:50
19/9/2017 11:23:12 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 19/9/2017 11:24:00 Publ. no DPL do dia 06.09.2017.
5/9/2017 09:35:47 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 18/9/2017 15:26:28 Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
5/9/2017 09:35:46 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 5/9/2017 09:35:46 Protocolo 04/09/2017.