RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
23/3/2018 09:29:59 Arquivo Geral Arquivado
23/3/2018 09:28:38 Arquivo Geral Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 23/3/2018 09:29:52 PL - CAIXA 784 - ORDEM 02. ANEXO MV 469/2017.
20/3/2018 17:18:17 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Mantido Veto Total 20/3/2018 17:18:58
20/3/2018 17:18:05 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação do Veto Total Prosseguir 20/3/2018 17:18:17
19/1/2018 10:49:53 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 29/1/2018 08:10:15 Veto Total. Mensagem n.º 469/2017
14/12/2017 11:51:40 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 14/12/2017 11:53:03 Autógrafo de Lei nº 218/2017. Prazo para sanção à contar de 15.12.2017 à 08.01.2018.
14/12/2017 11:51:28 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 14/12/2017 11:51:40
14/12/2017 11:51:10 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 14/12/2017 11:51:28
13/12/2017 14:54:09 Plenário Votação da Proposição Principal Aprovação da Proposição Principal 13/12/2017 14:54:48
13/12/2017 14:53:09 Plenário Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade 13/12/2017 14:54:09
13/12/2017 14:50:19 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 13/12/2017 14:53:09 Reunião das Comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia. de Infraestrutura e de Finanças.
13/12/2017 14:38:24 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prosseguir 13/12/2017 14:50:19
13/12/2017 14:37:53 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Prosseguir 13/12/2017 14:38:24
13/12/2017 14:36:35 Plenário Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa 13/12/2017 14:37:53
12/12/2017 15:53:15 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Prosseguir 13/12/2017 14:36:35
11/12/2017 19:02:41 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Prosseguir 11/12/2017 19:03:08
7/12/2017 10:35:23 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 7/12/2017 10:42:42
7/12/2017 08:49:14 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 7/12/2017 08:52:50 À DCP com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
21/11/2017 15:39:28 Comissão de Justiça Análise da Emenda apresentada (Justiça) Prosseguir 6/12/2017 14:45:49 Relator Deputado Doutor Rafael Favatto
21/11/2017 14:27:12 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 21/11/2017 14:54:05
21/11/2017 10:42:18 Diretoria das Comissões Parlamentares Análise da Proposição para Emissão de Parecer sobre Recurso do Autor Prosseguir 21/11/2017 10:42:54
17/11/2017 07:48:38 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Devolução da Proposição ao Autor com Recurso 21/11/2017 08:09:50
16/11/2017 19:08:59 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 16/11/2017 19:09:19
13/11/2017 17:11:42 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 16/11/2017 19:08:58 CJ em 14/11/2017
10/11/2017 17:51:03 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 13/11/2017 17:11:41
10/11/2017 17:49:57 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 10/11/2017 17:51:03 PROCURADOR JULIO
7/11/2017 13:49:26 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 10/11/2017 16:04:25 Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Justiça pelo Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
31/10/2017 10:39:41 Comissão de Justiça Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Prosseguir 6/11/2017 18:48:20 Deputada Relatora Luzia Toledo
30/10/2017 18:09:22 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Designar Relator 31/10/2017 10:39:38 DEP. RAQUEL LESSA.
30/10/2017 11:04:36 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 30/10/2017 11:08:53 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
30/10/2017 09:08:13 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 30/10/2017 09:09:09
24/10/2017 16:29:47 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 27/10/2017 17:21:42 Para tramitação regimental
24/10/2017 15:11:24 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 24/10/2017 15:13:24
18/10/2017 13:57:38 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 24/10/2017 15:11:20 com opinamento do Coordenador em 23/10/2017
18/10/2017 13:55:43 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 18/10/2017 13:57:37 Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
17/10/2017 14:08:45 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 18/10/2017 13:55:42 PT
17/10/2017 10:31:47 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Designar Procurador 17/10/2017 14:08:44
17/10/2017 09:45:16 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 17/10/2017 10:31:45 Ao Dr. Julio César Bassini Chamun, para elaboração de parecer técnico.
11/10/2017 11:26:03 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Prosseguir 17/10/2017 08:42:24 Para elaboração do parecer Técnico, pelo Procurador Julio César Bassini Chamun.
11/10/2017 11:08:57 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 11/10/2017 11:13:27
10/10/2017 14:44:31 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 10/10/2017 14:45:00
10/10/2017 14:31:11 Plenário Aguardando possível recurso. Devolução da Proposição ao Autor com Recurso 10/10/2017 14:32:42
28/9/2017 10:05:09 Plenário Leitura da Proposição Principal Devolução da Proposição ao Autor sem Recurso 2/10/2017 19:05:05 Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
28/9/2017 10:05:09 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 28/9/2017 10:05:09