RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
21/3/2018 08:44:37 Comissão de Defesa do Consumidor Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor)
21/3/2018 08:44:07 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade 21/3/2018 08:44:37 PARECER 13/18.
13/12/2017 10:00:45 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 21/3/2018 08:44:07
4/12/2017 12:57:25 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 4/12/2017 13:01:30 À CCJ com a minuta de parecer do relator.
4/12/2017 12:34:58 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 4/12/2017 12:40:18 À CECP, para encaminhamento à CCJ com minuta de parecer do relator elaborada pela PG.
29/11/2017 15:43:23 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 30/11/2017 15:48:06 Para tramitação regimental com a manifestação desta Procuradoria.
29/11/2017 14:59:02 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 29/11/2017 14:59:30
28/11/2017 10:49:39 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 29/11/2017 14:59:02 MINUTA C. JUSTIÇA
28/11/2017 10:33:05 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 28/11/2017 10:49:39
28/11/2017 10:32:41 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Prosseguir 28/11/2017 10:33:05 Dr. Vinicius Lima
28/11/2017 10:32:15 Diretoria Legislativa da Procuradoria Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Prosseguir 28/11/2017 10:32:41
21/11/2017 12:22:45 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 27/11/2017 16:41:29 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão e Justiça, Serviço Público e Redação.
20/11/2017 14:44:31 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 21/11/2017 12:12:49 Devolvido o processo, por equívoco na tramitação.
17/11/2017 14:53:39 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Designar Procurador 20/11/2017 14:44:30
17/11/2017 14:52:41 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 17/11/2017 14:53:38 Ao Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
10/11/2017 14:28:15 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 17/11/2017 11:23:42 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
7/11/2017 14:55:53 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 10/11/2017 14:05:07 Deputado Relator Dary Pagung
7/11/2017 13:44:11 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 7/11/2017 13:46:40 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
7/11/2017 11:06:33 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 7/11/2017 11:07:34
6/11/2017 18:24:04 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 6/11/2017 18:24:31
6/11/2017 18:22:05 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 6/11/2017 18:24:02
6/11/2017 18:19:32 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 6/11/2017 18:21:46 em 1º.11.2017.
25/10/2017 16:11:04 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 1/11/2017 14:40:08 1ª Sessão em 31/10/2017.
25/10/2017 15:43:09 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 25/10/2017 15:44:10
24/10/2017 16:31:01 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 25/10/2017 15:43:09 OPINAMENTO
24/10/2017 16:28:40 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 24/10/2017 16:31:01 Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
17/10/2017 13:06:58 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 24/10/2017 16:28:40 PT em 24/10/2017
17/10/2017 09:58:35 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 17/10/2017 13:06:57
17/10/2017 09:46:20 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 17/10/2017 09:58:32 Ao Procurador Valmir Castro Alves para elaboração de Parecer Técnico.
11/10/2017 11:26:17 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Prosseguir 17/10/2017 08:51:41 Para elaboração do parecer técnico, pelo Procurador Valmir Castro Alves.
10/10/2017 12:24:20 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 11/10/2017 11:11:59
10/10/2017 10:41:38 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 10/10/2017 10:42:26
5/10/2017 12:55:43 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 9/10/2017 17:40:57
5/10/2017 12:55:42 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 5/10/2017 12:55:42