RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
13/6/2018 12:47:45 Arquivo Geral Arquivado
13/6/2018 12:46:51 Arquivo Geral Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 13/6/2018 12:47:39 PL - CAIXA 787 - ORDEM 01. ANEXO MV 53/2018.
7/6/2018 15:58:53 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Mantido Veto Total 7/6/2018 16:00:38 De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 06 dias do mês de Junho de 2018, encerro a tramitação do PL nº401/17, juntado a MV nº53/2018. Conferido o número de páginas por Selma Berger de Melo, contendo 29 páginas, incluindo esta e a capa. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
17/4/2018 11:01:49 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação do Veto Total Prosseguir 17/4/2018 11:02:06 Anexado à MV 53/2018.
13/4/2018 08:49:20 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 13/4/2018 08:49:42 Vetado totalmente através da MV 53/2018.
21/3/2018 11:58:51 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 21/3/2018 11:59:55 Prazo para sanção: 15 dias úteis à partir do dia 22.03.2018.
21/3/2018 11:57:10 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 21/3/2018 11:58:43 Ofício SGP nº 374/2018.
21/3/2018 11:55:09 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 21/3/2018 11:57:10 Autógrafo de Lei nº 15/2018.
20/3/2018 16:16:51 Plenário Votação da Proposição Principal Aprovação da Proposição Principal 20/3/2018 16:17:11
20/3/2018 16:09:26 Plenário Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade 20/3/2018 16:16:51
20/3/2018 16:05:02 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 20/3/2018 16:09:26 Reunião conjunta das Comissões de Justiça, de Cultura, de Saúde e de Finanças.
20/3/2018 16:00:09 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prosseguir 20/3/2018 16:05:02
19/3/2018 15:25:39 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 19/3/2018 15:26:04
19/3/2018 15:16:56 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 19/3/2018 15:18:33 À DCP, tendo em vista que foi aprovado Requerimento de Urgência nº 010/2018, no Expediente da 14ª Sessão Ordinária.
4/12/2017 13:29:24 Comissão de Justiça Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Prosseguir 19/3/2018 14:33:28
4/12/2017 13:28:58 Comissão de Justiça Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 4/12/2017 13:29:24 DEP. MARCELO SANTOS.
4/12/2017 13:28:40 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 4/12/2017 13:28:58
4/12/2017 12:57:25 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 4/12/2017 12:59:35 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
4/12/2017 12:36:00 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 4/12/2017 12:38:11 À CECP, para análise e parecer das comissões permanentes, na forma regimental.
30/11/2017 07:30:36 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 30/11/2017 07:30:57
30/11/2017 07:29:20 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 30/11/2017 07:30:20 Discussão Especial em 3ª Sessão no dia 29/11/2017
30/11/2017 07:28:12 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 30/11/2017 07:29:13 Discussão Especial em 2ª Sessão no dia 28/11/2017
29/11/2017 14:53:41 Diretoria de Processo Legislativo - DIPROL Retorno da proposição à DIPROL 3 Prosseguir 30/11/2017 07:28:03 Discussão Especial em 1º Sessão no dia 27/11/2017
20/11/2017 17:52:44 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Anexar 21/11/2017 16:57:25 Para tramitação regimental
20/11/2017 17:24:05 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 20/11/2017 17:24:28
17/11/2017 13:50:34 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 20/11/2017 17:24:05 DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
17/11/2017 13:49:25 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 17/11/2017 13:50:33 Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
13/11/2017 14:33:55 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 17/11/2017 13:49:25 PT em 16/11/2017
10/11/2017 17:56:23 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Designar Procurador 13/11/2017 14:33:53
10/11/2017 17:55:58 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Distribuir 10/11/2017 17:56:23 A Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra
10/11/2017 17:54:49 Diretoria Legislativa da Procuradoria Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Prosseguir 10/11/2017 17:55:57
7/11/2017 13:39:38 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Prosseguir 10/11/2017 16:40:39 Para elaboração do parecer técnico, pela Procuradora Sandra Maria Cuzzol Lora
24/10/2017 13:19:46 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 7/11/2017 12:26:26
24/10/2017 11:32:06 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 24/10/2017 11:32:43 À DR para estudo de técnica.
20/10/2017 13:11:20 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 23/10/2017 18:07:57 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cultura, de Saúde e de Finanças.
20/10/2017 13:11:19 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 20/10/2017 13:11:19