RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
17/7/2018 14:27:08 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
17/7/2018 14:20:39 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação do Veto Total Prosseguir 17/7/2018 14:27:08 ANEXADO A MV 91/2018. O PROCESSO ENCONTRA-SE NA SRTL.
12/7/2018 09:31:06 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 12/7/2018 09:32:05 O PL 445/2017, foi vetado totalmente através da Mensagem de Veto nº 92/2018.
21/6/2018 12:58:12 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 21/6/2018 12:58:58 PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 25.06.2018.
21/6/2018 12:57:02 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 21/6/2018 12:58:12 Encaminhado através do Of. SGP nº 541/2018.
21/6/2018 12:54:26 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 21/6/2018 12:56:56 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 76/2018.
20/6/2018 12:26:52 Plenário Votação da Proposição Principal Aprovação da Proposição Principal 20/6/2018 12:33:15 A matéria recebeu pareceres orais, em conjunto, das comissões de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Finanças, todos pela aprovação, no Plenário em regime de urgência.
20/6/2018 12:25:32 Plenário Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade 20/6/2018 12:26:47
20/6/2018 12:24:46 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 20/6/2018 12:25:27
20/6/2018 12:23:24 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prosseguir 20/6/2018 12:24:41
13/6/2018 07:07:20 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 13/6/2018 07:13:20 À DIPROL, para apreciação da matéria em regime de urgência, conforme Requerimento nº. 053/2018, do Líder do PDT, Dep. Marcelo Santos, aprovado no Expediente da 49ª Sessão Ordinária, realizada em 12/06/2018.
12/6/2018 16:07:32 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 12/6/2018 16:08:49 À DCP, tendo em vista que foi aprovado Requerimento de Urgência nº 053/2018, no Expediente da 49ª Sessão Ordinária.
12/6/2018 15:23:17 Comissão de Saúde Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) Prosseguir 12/6/2018 15:42:13 APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NA PRESENTE DATA
24/5/2018 17:19:35 Comissão de Justiça Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade 24/5/2018 17:21:42 PARECER N° 132/2018.
24/5/2018 17:17:51 Comissão de Justiça Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 24/5/2018 17:18:27
3/4/2018 07:49:23 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 3/4/2018 07:49:49 À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
2/4/2018 15:12:22 Diretoria das Comissões Parlamentares Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 2/4/2018 15:24:38
26/3/2018 16:10:03 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 2/4/2018 14:39:23 Para tramitação regimental com minuta de parecer da Comissão de Justiça.
26/3/2018 15:17:56 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 26/3/2018 15:18:14
23/3/2018 18:21:16 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 26/3/2018 15:17:56 CJ em 23/03/2018
23/3/2018 10:55:05 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Designar Procurador 23/3/2018 18:21:16
23/3/2018 10:54:27 Diretoria Legislativa da Procuradoria Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 23/3/2018 10:55:05 Julio Cesar Bassini Chamun,
22/3/2018 10:53:53 Procuradoria Geral Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 23/3/2018 07:39:01 para elaboração da minuta do parecer da comissão de constituição e justiça, serviço público e redação pelo procurador Julio Cesar Bassini Chamun
21/12/2017 19:15:42 Comissão de Justiça Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 22/3/2018 09:00:27 Relator designado. dep. Janete de Sá.
21/12/2017 10:38:23 Coordenação Especial das Comissões Permanentes Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 21/12/2017 10:39:11 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
20/12/2017 13:59:26 Diretoria das Comissões Parlamentares Elaboração de Parecer nas Comissões Prosseguir 20/12/2017 13:59:47
20/12/2017 12:45:30 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 20/12/2017 12:45:55
20/12/2017 12:44:56 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 20/12/2017 12:45:30 Discussão Especial em 3ª Sessão no dia 20/12/17
20/12/2017 12:43:48 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 20/12/2017 12:44:56 Discussão Especial em 2ª Sessão no dia 19/12/17
20/12/2017 12:38:28 Diretoria de Processo Legislativo - DIPROL Retorno da proposição à DIPROL 3 Prosseguir 20/12/2017 12:43:41 Discussão Especial em 1ª Sessão no dia 18/12/17
6/12/2017 15:37:09 Procuradoria Geral Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Anexar 13/12/2017 07:19:58
6/12/2017 15:02:10 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 6/12/2017 15:02:30
6/12/2017 15:00:52 Diretoria Legislativa da Procuradoria Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 6/12/2017 15:02:10 OPINAMENTO
5/12/2017 13:20:50 Diretoria Legislativa da Procuradoria Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 5/12/2017 13:21:41 Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
1/12/2017 17:24:39 Diretoria Legislativa da Procuradoria Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 5/12/2017 13:20:50 PT EM 04/12/2017
1/12/2017 09:44:10 Diretoria Legislativa da Procuradoria Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 1/12/2017 17:24:39
1/12/2017 09:43:58 Diretoria Legislativa da Procuradoria Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Distribuir 1/12/2017 09:44:10 Julio Cesar Bassini Chamun
1/12/2017 09:43:49 Diretoria Legislativa da Procuradoria Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Prosseguir 1/12/2017 09:43:58
29/11/2017 14:12:22 Procuradoria Geral Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Prosseguir 1/12/2017 07:40:42 Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
28/11/2017 12:26:19 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Análise 29/11/2017 12:55:49
28/11/2017 10:47:37 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 28/11/2017 10:47:49 À DR para parecer técnico.
24/11/2017 11:50:47 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 27/11/2017 15:42:11 Publique-se. Às Comissões de Justiça, de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Finanças, após a cumprimento do disposto do artigo 120 do Regimento Interno.
24/11/2017 11:50:47 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 24/11/2017 11:50:47