RecebidoSetorFaseAçãoEnviadoDespacho
20/2/2018 10:20:22 Arquivo Geral Arquivado 3
20/2/2018 10:18:31 Arquivo Geral Arquivado 3 Registrado e Arquivado 20/2/2018 10:20:15 PL - CAIXA 793 - ORDEM 07.
6/2/2018 18:11:31 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 6/2/2018 18:12:19
3/1/2018 10:49:51 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Prosseguir 3/1/2018 10:50:53 Lei nº 10.795/2017 publicada no diário oficial em 27 de dezembro de 2017
3/1/2018 10:49:09 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 3/1/2018 10:49:51 Lei nº 10.795/2017
21/12/2017 12:40:31 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 21/12/2017 12:43:20 Autógrafo de Lei nº 229/2017. Prazo para sanção à contar de 22.12.2017 à 15.01.2018.
21/12/2017 12:40:03 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 21/12/2017 12:40:23
21/12/2017 12:39:38 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 21/12/2017 12:40:03
19/12/2017 18:36:00 Plenário Votação da Proposição Principal Aprovação da Proposição Principal 19/12/2017 18:36:49
19/12/2017 18:32:26 Plenário Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade 19/12/2017 18:36:00
19/12/2017 18:31:00 Plenário Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Prosseguir 19/12/2017 18:32:26 Reunião conjunta das Comissões de Justiça,de Infraestrutura, de Agricultura e de Finanças.
19/12/2017 18:29:55 Plenário Discussão Única em Regime de Urgência Prosseguir 19/12/2017 18:31:00
19/12/2017 11:19:37 Diretoria Legislativa de Redação Elaboração de Estudo de Técnica Urgência 19/12/2017 13:14:34
18/12/2017 15:45:03 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Registro da Proposição Principal Análise 19/12/2017 10:33:22 Publ. no DPL do dia 19.12.2017.
18/12/2017 11:30:02 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 18/12/2017 15:39:13 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Agricultura e de Finanças.
18/12/2017 11:30:02 Secretaria Geral da Mesa Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 18/12/2017 11:30:02