Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos

19ª Legislatura

01/02/2019 a 31/01/2021

  ATRIBUIÇÕES

  O Colegiado tem por atribuição defender os direitos individuais e coletivos, prevenir suas possíveis violações e promover e incentivar as minorias e os setores sociais discriminados.