CPI das Licenças

19ª Legislatura - 1ª Formação

18/03/2019 a 31/12/2019

  ATRIBUIÇÕES

Apurar e investigar denúncias a respeito da legalidade dos TCA 035/2018 – VALE S.A e TCA 036/2018 – ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – VALE S.A, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente, bem como investigar a forma como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) libera projetos a serem executados e também investigar irregularidades na emissão dos chamados Documentos de Origem Florestal (DOF) e a possível inexistência de regular fiscalização do órgão responsável por isso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF).