Ano: 2019 
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Parecer da Comissão n° 222/2021
PARECER Nº 222/2021, REJEIÇÃO DO DESPACHO, PL 539/2019
Processo N°: 6678/2019 Protocolo N°: 5635 Data: 09/06/2021 07:06:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 223/2021
PARECER Nº 223/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 381/2019
Processo N°: 5079/2019 Protocolo N°: 5634 Data: 09/06/2021 07:02:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Veto n° 17/2021
MENSAGEM Nº 85/2021 - ENCAMINHA AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 75/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL FAVATTO, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 340/2019.
Processo N°: 4791/2019 Protocolo N°: 5020 Data: 02/06/2021 16:46:57 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Leitura da Proposição Principal (MV)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Parecer da Comissão n° 196/2021
PARECER Nº 196/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 1037/2019
Processo N°: 16149/2019 Protocolo N°: 4578 Data: 28/05/2021 15:41:40 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 207/2021
PARECER Nº 207/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 1025/2019
Processo N°: 15417/2019 Protocolo N°: 4568 Data: 28/05/2021 15:17:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 210/2021
PARECER Nº 210/2021, REJEIÇÃO DO DESPACHO, PL 751/2019
Processo N°: 9255/2019 Protocolo N°: 4566 Data: 28/05/2021 14:56:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 191/2021
PARECER Nº 191/2021, REJEIÇÃO DO DESPACHO, PL 1041/2019
Processo N°: 16369/2019 Protocolo N°: 4445 Data: 27/05/2021 07:52:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Veto n° 16/2021
MENSAGEM Nº 84/2021 - ENCAMINHA AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 69/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO TORINO MARQUES, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 696/2019.
Processo N°: 8568/2019 Protocolo N°: 4430 Data: 26/05/2021 18:30:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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