Ano: 2020 
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Requerimento de Urgência n° 70/2021
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 579/2020.
Processo N°: 10798/2020 Protocolo N°: 3201 Data: 27/04/2021 16:29:11 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde
Emenda n° 2/2021
EMENDA ADITIVA QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 498/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO TORINO MARQUES
Processo N°: 8002/2020 Protocolo N°: 2200 Data: 16/03/2021 17:41:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Emenda n° 1/2021
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, BEM COMO O 4º DO PROJETO DE LEI 93/2019, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Processo N°: 1161/2020 Protocolo N°: 1962 Data: 10/03/2021 13:49:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
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