Autor: Marcelo Santos 
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Projeto de Lei n° 618/2021
ALTERA A LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO.
Processo N°: 18640/2021 Protocolo N°: 20086 ID: 124672 Data: 15/10/2021 17:04:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Requerimento de Informação n° 1447/2021
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS.
Processo N°: 18427/2021 Protocolo N°: 19854 ID: 124422 Data: 13/10/2021 14:56:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro do requerimento de informação
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Ofício (Justificativa Ausência - Com. Permanente) n° 196/2021
JUSTIFICA AUSÊNCIA NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
Processo N°: 17485/2021 Protocolo N°: 18825 ID: 123343 Data: 29/09/2021 12:19:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado Fase Atual: Dar Ciência do Ofício à Comissão Permanente
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Ofício (Justificativa Ausência - Com. Permanente) n° 195/2021
JUSTIFICA AUSÊNCIA NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Processo N°: 17484/2021 Protocolo N°: 18824 ID: 123345 Data: 29/09/2021 12:19:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Fase Atual: Dar Ciência do Ofício à Comissão Permanente
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Emenda n° 1/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 414/2021.
Processo N°: 9086/2021 Protocolo N°: 18359 ID: 122872 Data: 27/09/2021 15:48:25 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
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