Autor: Vandinho Leite 
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Emenda n° 1/2020
TRATA-SE DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 476/2020, INCLUINDO MAIS UM ITEM A TER ALÍQUOTA ZERO DE ICMS COMO COMPONENTE DA CESTA BÁSICA CAPIXABA, O ABSORVENTE FEMININO.
Processo N°: 7771/2020 Protocolo N°: 8803 Data: 24/09/2020 14:57:16 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Projeto de Lei n° 476/2020
"ESTABELECE ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA ZERO DE ICMS DE GÊNEROS COMPONENTES DA CESTA BÁSICA, ALÉM DE NORMATIZAR PRODUTOS QUE SE ENQUADREM NESTE CONCEITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
Processo N°: 7771/2020 Protocolo N°: 8395 Data: 07/09/2020 17:25:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Emenda Substitutiva n° 1/2020
“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL, A SEREM ADOTADAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”
Processo N°: 3607/2020 Protocolo N°: 8323 Data: 03/09/2020 10:26:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Devolver ao Plenário para ciência
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
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