Ano: 2019 Autor: Delegado Danilo Bahiense 
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Emenda n° 10/2019
INCLUI O § 4º AO ARTIGO 34-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NO PLC Nº 64/2019.
Processo N°: 15738/2019 Protocolo N°: 11713 Data: 17/12/2019 13:04:07 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Emenda n° 6/2019
SUPRIME TEXTO DO INCISO II, DO § 2º, DO ART. 24, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NO PLC Nº 64/2019.
Processo N°: 15738/2019 Protocolo N°: 11666 Data: 17/12/2019 10:32:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Emenda n° 5/2019
ALTERA O ARTIGO 34-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NO PLC Nº 64/2019.
Processo N°: 15738/2019 Protocolo N°: 11665 Data: 17/12/2019 10:32:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Emenda n° 4/2019
INCLUI O ARTIGO 24-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NO PLC Nº 64/2019.
Processo N°: 15738/2019 Protocolo N°: 11664 Data: 17/12/2019 10:32:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Indicação n° 2978/2019
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A CONFECÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.
Processo N°: 15671/2019 Protocolo N°: 11429 Data: 13/12/2019 17:16:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: SCV-GEALE Fase Atual: Para Ciência e Providências (GEALE)
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Indicação n° 2977/2019
AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO CAMINHONETE PARA A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIÚMA.
Processo N°: 15670/2019 Protocolo N°: 11428 Data: 13/12/2019 17:16:02 Situação: Tramitando
Setor Atual: SCV-GEALE Fase Atual: Para Ciência e Providências (GEALE)
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
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