Ano: 2020 Autor: Delegado Danilo Bahiense 
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Projeto de Lei Complementar n° 30/2020
ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM CASOS DE PRISÃO.
Processo N°: 5810/2020 Protocolo N°: 6211 Data: 30/06/2020 18:36:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Indicação n° 1300/2020
“REFORMA E FORNECIMENTO DE VIATURA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE PANCAS”
Processo N°: 5609/2020 Protocolo N°: 5976 Data: 25/06/2020 20:33:47 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Indicação n° 1299/2020
“FORNECIMENTO DE NOVA VIATURA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE PANCAS”
Processo N°: 5608/2020 Protocolo N°: 5975 Data: 25/06/2020 20:33:36 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Encaminhamento da Indicação
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Indicação n° 1298/2020
“MODIFICAÇÃO NO HORÁRIO DE DESINFECÇÃO DOS TERMINAIS DO TRANSCOL”
Processo N°: 5607/2020 Protocolo N°: 5974 Data: 25/06/2020 20:33:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Encaminhamento da Indicação
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Indicação n° 1291/2020
“REVOGAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2º, DA PORTARIA Nº 112-R, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE”
Processo N°: 5580/2020 Protocolo N°: 5947 Data: 25/06/2020 14:40:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Encaminhamento da Indicação
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Indicação n° 1285/2020
“SUGERIR AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS QUE ENCETE ESFORÇOS PARA ESTABELECER NO REFERIDO MUNICÍPIO, QUE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO PASSEM A SER CONSIDERADOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL”
Processo N°: 5487/2020 Protocolo N°: 5845 Data: 24/06/2020 00:00:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Encaminhamento da Indicação
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Indicação n° 1284/2020
“SUGERIR AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES QUE ENCETE ESFORÇOS PARA ESTABELECER NO REFERIDO MUNICÍPIO, QUE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO PASSEM A SER CONSIDERADOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL”
Processo N°: 5486/2020 Protocolo N°: 5844 Data: 24/06/2020 00:00:07 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Encaminhamento da Indicação
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Indicação n° 1283/2020
“SUGERIR AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS QUE ENCETE ESFORÇOS PARA ESTABELECER NO REFERIDO MUNICÍPIO, QUE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO PASSEM A SER CONSIDERADOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL”
Processo N°: 5485/2020 Protocolo N°: 5843 Data: 24/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Encaminhamento da Indicação
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
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