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Ano: 2018 Autor: Capitão Assumção 
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Requerimento de Urgência n° 131/2019
O DEPUTADO ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, NA FORMA DO ART. 221, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXª, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONCEDIDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 328/2018 QUE OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSS) COM CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADOS COM EXECUTIVO ESTADUAL A DIVULGAR, EM SEUS SITES OU NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INFORMAÇÕES RELATIVAS A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATOS, RECEITAS E DESPESAS E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Processo N°: 3915/2018 Protocolo N°: Data: 07/06/2019 11:35:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do Requerimento de Urgência
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal, Alexandre Xambinho, Capitão Assumção, Carlos Von, Delegado Danilo Bahiense, Delegado Lorenzo Pazolini, Dr. Rafael Favatto, Marcos Mansur, Torino Marques, Vandinho Leite
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