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Ano: 2018 Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Requerimento de Urgência N° 131 /2019
Processo N°: 3915 /2018
Protocolo: Nº
Data: 07/06/2019 11:35:48
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HUDSON LEAL, ALEXANDRE XAMBINHO, CAPITÃO ASSUMÇÃO, CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA, DELEGADO DANILO BAHIENSE, DELEGADO LORENZO PAZOLINI, DR. RAFAEL FAVATTO, MARCOS MANSUR, TORINO MARQUES, VANDINHO LEITE
O DEPUTADO ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, NA FORMA DO ART. 221, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXª, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONCEDIDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 328/2018 QUE OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSS) COM CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADOS COM EXECUTIVO ESTADUAL A DIVULGAR, EM SEUS SITES OU NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INFORMAÇÕES RELATIVAS A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATOS, RECEITAS E DESPESAS E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
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