Ano: 1995 Autor: Enivaldo dos Anjos 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 23/1995
ACRESCENTA § 7º AO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO).
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 12/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Requerimento n° 583/1995
REQUER A TRANSPOSIÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 11/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Requerimento n° 346/1995
REQUER UMA SESSÃO ESPECIAL NO PERÍODO DE 15 A 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 05/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Requerimento n° 341/1995
REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA SER POSTO EM DEBATE A CRISE HABITACIONAL DO ESTADO.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 04/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Resolução n° 291/1995
ALTERA O § 3º DO ART.105 E O INCISO II DO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 1.600/91.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 24/08/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 275/1995
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ESPÍRITO-SANTENSE À SRª ANABELLA ALMEIDA GONÇALVES.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 22/08/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Requerimento n° 251/1995
REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 90 DIAS DA CPI CRIADA PARA APURAR A CRIMINALIDADE CONFIGURADA NA ONDA DE SEQÜESTROS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 21/06/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 172/1995
VISA COIBIR A PUBLICIDADE SOBRE VENDAS DE ARMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 07/06/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 10/1995
VISA CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE HABILITAÇÃO E SANEAMENTO URBANO - FEHSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 22/02/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 6/1995
VISA A CONTROLAR A DISTRIBUIÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A APLICAÇÃO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE PRODUTO AGROTÓXICO OU BIOCIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 22/02/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
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