Ano: 2019 Autor: Enivaldo dos Anjos 
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Requerimento de Urgência n° 235/2019
REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 977/2019, DE SUA AUTORIA, FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
Processo N°: 13693/2019 Protocolo N°: 9412 Data: 26/11/2019 16:29:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do Requerimento de Urgência
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 977/2019
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO
Processo N°: 13693/2019 Protocolo N°: 9378 Data: 26/11/2019 14:58:50 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 962/2019
OBRIGA OS RESPONSÁVEIS PELAS EDIFICAÇÕES, CUJAS ESTRUTURAS NÃO ESTIVEREM DE ACORDO COM AS NORMAS EM VIGOR DE AFASTAMENTO, CONSTRUÍREM LAJE DE PROTEÇÃO POR TODA A EXTENSÃO DE SUAS CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13355/2019 Protocolo N°: 9019 Data: 20/11/2019 12:30:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: 1Inclusão no Expediente da Comissão
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
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