Ano: 1999 Autor: Gumercindo Vinand 
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Requerimento n° 1687/1999
REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PARA APURAR DENÚNCIAS REFERENTES À POSSÍVEL EXISTÊNCIA DO CRIME ORGANIZADO E NARCOTRÁFICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR MAIS 90 DIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 07/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gumercindo Vinand
Requerimento n° 1641/1999
REQUER A TRANSPOSIÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) (CRIME ORGANIZADO E NARCOTRÁFICO NO ESTADO) PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2000.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 07/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gumercindo Vinand
Projeto de Lei n° 434/1999
INSTITUI NORMAS ESPECÍFICAS DE RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 17/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gumercindo Vinand
Projeto de Lei n° 122/1999
PROÍBE NA FORMA QUE DISPÕE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E AFINS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 09/06/1999 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gumercindo Vinand
Projeto de Lei n° 121/1999
SUSPENDE NA FORMA QUE DISPÕE, A EMISSÃO DO REGISTRO DE PORTE DE ARMA, BEM COMO REGULAMENTA SOBRE MEDIDAS DE REGRESSÃO DO USO INDEVIDO DE ARMAS DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 09/06/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gumercindo Vinand
Ofício n° 53/1999
COMUNICA O SEU DESLIGAMENTO DO PMDB E INGRESSO NO PSDB.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 24/02/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gumercindo Vinand
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