Ano: 1995 Autor: JUCA ALVES 
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Projeto de Lei n° 181/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 18/11/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Projeto de Lei n° 371/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESPÍRITO SANTO PRODEST EM EMPRESA DE ECONOMIA MISTA.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 18/10/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Projeto de Lei n° 355/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO EM EMPRESA DE ECONOMIA MISTA.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 04/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Projeto de Lei n° 344/1995
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE 1º GRAU, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ABRANGENDO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 03/10/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Projeto de Lei n° 327/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, A CEDER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISTOS NOS ARTIGOS 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 210 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 25/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
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