Ano: 2002 Autor: JUCA ALVES 
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Projeto de Lei n° 426/2002
REVOGA O ART. 13 DA LEI Nº 5.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 (TEMPO DE SERVIÇO INDENIZATÓRIO).
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 29/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Projeto de Lei n° 315/2002
DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JORGE DO OLIVEIRA, BREJETUBA.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 19/06/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Requerimento de Informação n° 403/2002
PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOBRE O NÚMERO DE CONTRATADOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA-DT'S , NOS ANOS DE 2001 E 2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 21/05/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento do Requerimento de Pedido de Informação
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Requerimento de Informação n° 282/2002
PEDIDO DE INFORMAÇÃO A CASA CIVIL SOBRE OS CONTRATOS EXISTENTES ENTRE O GOVERNO DO ESTADO COM A FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 18/04/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento do Requerimento de Pedido de Informação
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Projeto de Lei n° 27/2002
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SR. EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 19/02/2002 14:34:49 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Projeto de Lei n° 14/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DE TELEFONE CELULAR PRÉ - PAGO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 24/01/2002 18:10:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
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