Ano: 1966 Autor: José Moraes 
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Projeto de Lei n° 70/1966
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE IMPRENSA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1966 Protocolo N°: Data: 20/12/1966 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Moraes
Projeto de Lei n° 68/1966
FIXA O SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1966 Protocolo N°: Data: 15/12/1966 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Moraes, Jehovah Miranda Ferreira
Projeto de Lei n° 67/1966
FIXA EM CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) O SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO NO PERÍODO DE 1967 A 1971.
Processo N°: /1966 Protocolo N°: Data: 15/12/1966 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição: José Moraes
Projeto de Lei n° 56/1966
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V, VII E XII DO ART. 146 DA LEI Nº 260, DE DEZOITO DE OUTUBRO DE 1949.
Processo N°: /1966 Protocolo N°: Data: 18/11/1966 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Moraes
Projeto de Lei n° 50/1966
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PRAZOS DOS PROJETOS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL.
Processo N°: /1966 Protocolo N°: Data: 31/10/1966 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Moraes
Projeto de Lei n° 49/1966
ASSEGURA O DIREITO DE REMOÇÃO ATÉ 1º ENTRÂNCIA AOS OCUPANTES DE CARGO DE DOCENTE PRIMÁRIO QUE JÁ ESTEJAM EFETIVADOS NO MÍNIMO HÁ CINCO ANOS.
Processo N°: /1966 Protocolo N°: Data: 31/10/1966 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Moraes
Projeto de Lei n° 29/1966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES OS MEDICAMENTOS FATURADOS PELOS HOSPITAIS AOS DOENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: /1966 Protocolo N°: Data: 29/07/1966 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Moraes
Projeto de Lei n° 28/1966
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
Processo N°: /1966 Protocolo N°: Data: 29/07/1966 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Moraes
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