Autor(es) da Proposição: Doutor Wolmar

INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA ASSEGURAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER, A SEU CRITÉRIO, SEM CUSTO ADICIONAL, OS BOLETOS DE PAGAMENTO DE SUAS CONTAS DE ÁGUA PROVENIENTES DA CESAN, CONFECCIONADOS EM BRAILE.

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Autor(es) da Proposição: Doutor Wolmar

INSTITUI O PAGAMENTO DO VALOR DE MEIA-ENTRADA AOS PROFESSORES ESTADUAIS EM LOCAIS QUE MENCIONA.

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Autor(es) da Proposição: Doutor Wolmar

INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA INTRODUZIR COMO OBRIGATÓRIA E DISTINTA DAS DEMAIS MATÉRIAS A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, NO CURRÍCULO DE ENSINO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

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Autor(es) da Proposição: Doutor Wolmar

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS TRANSPLANTADAS – DIA DO TRANSPLANTADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO.

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Autor(es) da Proposição: Doutor Wolmar

INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEAMA, MONITORAMENTO DA BALNEABILIDADE NOS PRINCIPAIS RIOS (FLUXOS FLUVIAIS) DO ESTADO, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE POLÍTICA SOCIAL E ECONÔMICA QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇAS, BEM COMO O PRESSUPOSTO AO DIREITO À SAÚDE QUE É O RESPEITO AO MEIO AMBIENTE SADIO E AO CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL.

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Autor(es) da Proposição: Doutor Wolmar

INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS PARA GARANTIR O REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES NATIVAS DAS NASCENTES E MARGENS DOS RIOS QUE CORTAM AS PROPRIEDADES RURAIS DO INTERIOR DO ESTADO.

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Autor(es) da Proposição: Doutor Wolmar

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NA REDE BANCÁRIA.

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Autor(es) da Proposição: Doutor Wolmar

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO JUVENIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ANO LETIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

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Autor(es) da Proposição: Doutor Wolmar

DETERMINA QUE OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, CINEMAS, TEATROS, CASA DE SHOWS, AGÊNCIAS BANCÁ¬RIAS, DOS CORREIOS OU LOTÉRICAS, DEVERÃO MANTER GUICHÊS ADEQUADOS À ALTURA E CONDIZENTES ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA QUE UTILIZAM CADEI¬RAS DE RODA.

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Autor(es) da Proposição: Doutor Wolmar

REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 50/2007, QUE DETERMINA AO GOVERNO DO ESTADO A REALIZAR MONITORAMENTO DA BALNEABILIDADE NOS PRINCIPAIS FLUXOS FLUVIAIS EXISTENTES NO ESTADO

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