Ano: 2014 Autor: Freitas 
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Projeto de Lei n° 281/2014
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULOS POR SEGURADORA.
Processo N°: 2532/2014 Protocolo N°: Data: 08/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Freitas
Projeto de Lei n° 271/2014
ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULOS POR SEGURADORA.
Processo N°: 2467/2014 Protocolo N°: Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Freitas
Projeto de Lei n° 270/2014
ALTERA O ART. 39 DA LEI Nº 7.943/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2461/2014 Protocolo N°: Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Freitas
Requerimento n° 56/2014
ENCAMINHA REQUERIMENTO COM FULCRO NO ART. 305, II, DO REGIMENTO INTERNO DE LICENÇA NOS DIAS 24, 25 E 26 DO MÊS DE NOVEMBRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO.
Processo N°: 2462/2014 Protocolo N°: Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Freitas
Projeto de Lei n° 113/2014
DENOMINA “POLO INDUSTRIAL NORBERTO LAUER” O POLO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO.
Processo N°: 1036/2014 Protocolo N°: Data: 06/05/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Freitas
Indicação n° 79/2014
ENCAMINHA INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL COM CAPACIDADE DE 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
Processo N°: 264/2014 Protocolo N°: Data: 17/02/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Indicação
Autor(es) da Proposição: Freitas
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