Autor: Dr. Rafael Favatto 
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Projeto de Lei n° 400/2020
CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AQUELA COM PERDA AUDITIVA UNILATERAL, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 6073/2020 Protocolo N°: 6508 Data: 09/07/2020 18:48:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Indicação n° 1398/2020
“A SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIA NA APRESENTAÇÃO DO CRLV - CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO EXERCÍCIO DE 2020, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA, SENDO VALIDO, PARA A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE O VEÍCULO AUTOMOTOR O CRLV E 2019."
Processo N°: 6038/2020 Protocolo N°: 6467 Data: 08/07/2020 11:58:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Indicação
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Requerimento de Urgência n° 104/2020
Processo N°: 5139/2020 Protocolo N°: 6381 Data: 06/07/2020 15:28:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 35/2020
ALTERA O ART. 21
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 6039 Data: 26/06/2020 23:40:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 34/2020
ALTERA O ART. 17
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 6038 Data: 26/06/2020 23:40:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 33/2020
ALTERA O ART. 16
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 6037 Data: 26/06/2020 23:40:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 32/2020
ALTERA O ART. 15
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 6036 Data: 26/06/2020 23:40:23 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 31/2020
ALTERA O ART. 12
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 6035 Data: 26/06/2020 23:40:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 30/2020
ALTERA O ART. 11
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 6034 Data: 26/06/2020 23:40:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 29/2020
ALTERA O ART. 10
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 6033 Data: 26/06/2020 23:39:59 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
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