Ano: 2014 Autor: LUIZ DURÃO 
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Projeto de Lei n° 258/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARTICULARES COBRAREM QUAISQUER VALORES OU TAXAS COM O FIM DE CONDICIONAR A REALIZAÇÃO DO PARTO PELO MÉDICO QUE ATENDEU A PARTURIENTE DURANTE OS MESES DE GESTAÇÃO.
Processo N°: 2363/2014 Protocolo N°: Data: 18/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: LUIZ DURÃO
Projeto de Lei n° 257/2014
OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL A DISPONIBILIZAR NA INTERNET CONTA DETALHADA DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS E SERVIÇOS UTILIZADOS PELOS SEUS USUÁRIOS, CONTRATADOS NA MODALIDADE "PRÉ-PAGO”.
Processo N°: 2362/2014 Protocolo N°: Data: 18/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: LUIZ DURÃO
Requerimento de Urgência n° 137/2014
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 063/2013, DO DEPUTADO LUIZ DURÃO, QUE DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE AS PESSOAS OBESAS NÃO PASSAREM PELA CATRACA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO.
Processo N°: 2295/2014 Protocolo N°: Data: 10/11/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: LUIZ DURÃO
Requerimento n° 52/2014
ENCAMINHA REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 03 DIAS, CONTADOS A PARTIR DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2014, CONFORME ATESTADO MÉDICO.
Processo N°: 2241/2014 Protocolo N°: Data: 04/11/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro do Requerimento
Autor(es) da Proposição: LUIZ DURÃO
Ofício n° 109/2014
OFÍCIO ENCAMINHANDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ENTRE OS DIAS 18 A 26 DE AGOSTO DE 2014, CONFORME ATESTADO MÉDICO.
Processo N°: 1919/2014 Protocolo N°: Data: 01/09/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do Ofício
Autor(es) da Proposição: LUIZ DURÃO
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