Autor: Presidente do Tribunal de Justiça 
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Projeto de Lei n° 113/2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2435/2021 Protocolo N°: 2594 ID: 106169 Data: 31/03/2021 15:42:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça
Projeto de Lei n° 267/2020
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PLANO DE CARREIRAS E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3278/2020 Protocolo N°: 3489 ID: 92046 Data: 27/04/2020 17:09:30 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça
Projeto de Lei n° 1032/2019
REAJUSTA EM 3,5% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 15849/2019 Protocolo N°: 11613 ID: 87587 Data: 16/12/2019 18:55:09 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça
Projeto de Lei n° 368/2019
MENSAGEM Nº 003/2019, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.847/1993, QUE TRATA DO ÔNUS DA COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS.
Processo N°: 4990/2019 Protocolo N°: 2433 ID: 75347 Data: 21/05/2019 10:33:39 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça
Ofício n° 371/2019
OFÍCIO Nº 371/2019, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA.
Processo N°: 2145/2019 Protocolo N°: 2228 ID: 74148 Data: 12/04/2019 14:38:52 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça
Projeto de Lei n° 302/2018
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENS. 003 TJ
Processo N°: 3640/2018 Protocolo N°: 4292 ID: 68353 Data: 22/11/2018 09:32:22 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça
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