Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA 
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Parecer da Comissão n° 126/2021
PARECER Nº 126/2019, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 473/2019
Processo N°: 5984/2019 Protocolo N°: 16803 Data: 14/09/2021 10:28:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 256/2021
PARECER Nº 256/2020, CONSTITUCIONALIDADE, PL 302/2019
Processo N°: 2414/2019 Protocolo N°: 16800 Data: 14/09/2021 09:38:56 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 52/2021
PARECER Nº 052/2020, CONSTITUCIONALIDADE, PL 211/2019
Processo N°: 1727/2019 Protocolo N°: 16795 Data: 14/09/2021 08:40:31 Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 380/2021
PARECER Nº 380/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDA APROVADA ORALMENTE, PL 123/2021
Processo N°: 2529/2021 Protocolo N°: 16376 Data: 13/09/2021 09:59:58 Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 379/2021
PARECER Nº 379/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 142/2021
Processo N°: 2777/2021 Protocolo N°: 16375 Data: 13/09/2021 09:58:24 Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 378/2021
PARECER Nº 378/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 072/2021
Processo N°: 1758/2021 Protocolo N°: 16374 Data: 13/09/2021 09:56:57 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 376/2021
PARECER Nº 376/2021, MANUTENÇÃO DO DESPACHO, PL 747/2019
Processo N°: 9197/2019 Protocolo N°: 16373 Data: 13/09/2021 09:55:33 Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 374/2021
PARECER Nº 374/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 131/2021
Processo N°: 2710/2021 Protocolo N°: 16370 Data: 13/09/2021 09:44:02 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 371/2021
PARECER Nº 371/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 355/2020
Processo N°: 5150/2020 Protocolo N°: 16369 Data: 13/09/2021 09:41:57 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 370/2021
PARECER Nº 370/2021, MANUTENÇÃO DO DESPACHO, PLC 003/2020
Processo N°: 602/2020 Protocolo N°: 16368 Data: 13/09/2021 09:39:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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