Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA 
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Parecer da Comissão n° 199/2020
PARECER Nº 199/2019, REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 252/2019
Processo N°: 2067/2020 Protocolo N°: 10531 Data: 16/11/2020 20:37:59 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 269/2020
PARECER Nº 269/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 193/2018
Processo N°: 2591/2020 Protocolo N°: 9671 Data: 19/10/2020 16:36:51 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 283/2020
PARECER Nº 283/2019, REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 876/2019
Processo N°: 11235/2020 Protocolo N°: 9670 Data: 19/10/2020 16:35:33 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 284/2020
PARECER Nº 284/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 896/2019
Processo N°: 11482/2020 Protocolo N°: 9669 Data: 19/10/2020 16:33:53 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 271/2020
PARECER Nº 271/2020, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 380/2019
Processo N°: 5076/2020 Protocolo N°: 9666 Data: 19/10/2020 15:58:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 272/2020
PARECER Nº 272/2020, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 393/2019
Processo N°: 5174/2020 Protocolo N°: 9665 Data: 19/10/2020 15:57:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 273/2020
PARECER Nº 273/2020, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 816/2019
Processo N°: 9887/2020 Protocolo N°: 9664 Data: 19/10/2020 15:55:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 276/2020
PARECER Nº 276/2020, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 722/2019
Processo N°: 8955/2020 Protocolo N°: 9663 Data: 19/10/2020 15:54:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 277/2020
PARECER Nº 277/2020, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 1004/2019
Processo N°: 14652/2020 Protocolo N°: 9661 Data: 19/10/2020 15:52:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 279/2020
PARECER Nº 279/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 688/2019
Processo N°: 8410/2020 Protocolo N°: 9660 Data: 19/10/2020 15:39:47 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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