Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA 
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Parecer da Comissão n° 77/2020
PARECER Nº 077/2020, REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 578/2019.
Processo N°: 6928/2020 Protocolo N°: 7285 Data: 04/08/2020 17:38:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 76/2020
PARECER Nº 076/2020, REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 475/2019. COLEGIADO VOTOU NOS MOLDES DO ART. 95, PARÁGRAFO 5º DO RI.
Processo N°: 5987/2020 Protocolo N°: 7282 Data: 04/08/2020 17:08:40 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 58/2020
PARECER Nº 058/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 462/2019
Processo N°: 5951/2020 Protocolo N°: 7257 Data: 04/08/2020 15:56:12 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 62/2020
PARECER Nº 062/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 547/2019
Processo N°: 6721/2020 Protocolo N°: 7218 Data: 04/08/2020 14:19:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 72/2020
PARECER Nº 072/2020, REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 552/2019
Processo N°: 6745/2020 Protocolo N°: 7213 Data: 04/08/2020 13:46:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 90/2020
PARECER Nº 090/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 001/2018
Processo N°: 11/2020 Protocolo N°: 7212 Data: 04/08/2020 13:38:56 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 91/2020
PARECER Nº 091/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 160/2018
Processo N°: 2245/2020 Protocolo N°: 7209 Data: 04/08/2020 13:18:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 49/2020
PARECER Nº 049/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 082/2019
Processo N°: 868/2020 Protocolo N°: 6884 Data: 22/07/2020 14:06:51 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2020
PARECER Nº 037/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 506/2019
Processo N°: 6330/2020 Protocolo N°: 6882 Data: 22/07/2020 13:59:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 36/2020
PARECER Nº 036/2020, REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 495/2019
Processo N°: 6279/2020 Protocolo N°: 6878 Data: 22/07/2020 13:54:39 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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