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Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA

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Parecer da Comissão N° 0 /2019 Processo N°: 13051 /2019 Protocolo: Nº 8691 Data: 13/11/2019 14:06:20 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 178/2019, PELA REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 163/2019 Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Parecer da Comissão N° 0 /2019 Processo N°: 13051 /2019 Protocolo: Nº 8690 Data: 13/11/2019 14:05:48 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 213/2019, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PL 206/2019 (VOTADO DUAS VEZES, TENDO EM VISTA EMPATE) Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Parecer da Comissão N° 0 /2019 Processo N°: 13051 /2019 Protocolo: Nº 8689 Data: 13/11/2019 14:04:36 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 180/2019, PELA REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 249/2019 Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Parecer da Comissão N° 0 /2019 Processo N°: 13051 /2019 Protocolo: Nº 8688 Data: 13/11/2019 14:03:28 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 177/2019, PELA REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 072/2019 Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Parecer da Comissão N° 0 /2019 Processo N°: 13051 /2019 Protocolo: Nº 8687 Data: 13/11/2019 14:02:51 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 181/2019, PELA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 243/2019 Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Fase Atual: Aguardando Conclusão dos Pareceres
Parecer da Comissão N° 206 /2019 Processo N°: 13051 /2019 Protocolo: Nº 8686 Data: 13/11/2019 14:02:46 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 206/2019, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PEC 006/2019 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão N° 0 /2019 Processo N°: 12757 /2019 Protocolo: Nº 8385 Data: 08/11/2019 10:06:51 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 219/2019, PELA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 003/2018 Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Parecer da Comissão N° 0 /2019 Processo N°: 12628 /2019 Protocolo: Nº 8254 Data: 07/11/2019 13:55:20 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 218/2019, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO, PL 566/2019 Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Parecer da Comissão N° 0 /2019 Processo N°: 12628 /2019 Protocolo: Nº 8253 Data: 07/11/2019 13:53:13 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 217/2019, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO, PL 629/2019 Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Parecer da Comissão N° 0 /2019 Processo N°: 12592 /2019 Protocolo: Nº 8216 Data: 07/11/2019 09:35:51 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 229/2019, PELA REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 346/2019 Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)

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