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Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA

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Parecer da Comissão N° 0 /2018 Processo N°: 1426 /2018 Protocolo: Nº 4882 Data: 18/12/2018 09:00:19 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER N° 286/2018, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 106/2018 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão N° 0 /2018 Processo N°: 1852 /2018 Protocolo: Nº 4881 Data: 18/12/2018 08:59:37 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER N° 288/2018, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 137/2018 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão N° 0 /2018 Processo N°: 1590 /2018 Protocolo: Nº 4880 Data: 18/12/2018 08:58:56 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER N° 287/2018, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 118/2018 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão N° 0 /2018 Processo N°: 296 /2018 Protocolo: Nº 4888 Data: 18/12/2018 09:04:28 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER N° 323/2018, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 032/2018 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão N° 0 /2018 Processo N°: 296 /2018 Protocolo: Nº 4892 Data: 18/12/2018 09:09:03 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER N° 323/2018, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 032/2018 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão N° 0 /2018 Processo N°: 2781 /2018 Protocolo: Nº 4891 Data: 18/12/2018 09:08:26 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER N° 321/2018, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 225/2018 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão N° 0 /2018 Processo N°: 2831 /2018 Protocolo: Nº 4890 Data: 18/12/2018 09:07:53 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER N° 320/2018, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 228/2018 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão N° 0 /2018 Processo N°: 3901 /2018 Protocolo: Nº 4938 Data: 19/12/2018 09:22:48 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER N° 388/2018, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PDL 147/2018 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão N° 0 /2018 Processo N°: 2902 /2018 Protocolo: Nº 4939 Data: 19/12/2018 09:23:28 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 389/2018, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, PL 320/2017 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão N° 0 /2018 Processo N°: 3903 /2018 Protocolo: Nº 4940 Data: 19/12/2018 09:24:17 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 390/2018, PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, PLC 027/2018 Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura

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