Ano: 2019 Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA 
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Ofício (Relatório de Atividades das Comissões) n° 553/2019
RELATÓRIO MENSAL DA COMISSÃO JUSTIÇA (DEZEMBRO).
Processo N°: 16298/2019 Protocolo N°: 12098 Data: 19/12/2019 15:12:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2019
PARECER Nº 215/2019, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 226/2019
Processo N°: 15772/2019 Protocolo N°: 11532 Data: 16/12/2019 13:13:32 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2019
PARECER Nº 244/2019, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO, PL 402/2019
Processo N°: 15451/2019 Protocolo N°: 11206 Data: 11/12/2019 19:41:24 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2019
PARECER Nº 253/2019, CONSTITUCIONALIDADE COM ADOÇÃO DE EMENDA, PL 225/2019
Processo N°: 15451/2019 Protocolo N°: 11205 Data: 11/12/2019 19:26:15 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2019
PARECER Nº 245/2019, PELA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 334/2019
Processo N°: 15451/2019 Protocolo N°: 11204 Data: 11/12/2019 19:16:58 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2019
PARECER Nº 255/2019, PELA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 449/2019
Processo N°: 15450/2019 Protocolo N°: 11202 Data: 11/12/2019 19:00:55 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2019
PARECER Nº 246/2019, PELA REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 227/2019
Processo N°: 15450/2019 Protocolo N°: 11201 Data: 11/12/2019 18:36:55 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 257/2019
PARECER Nº 257/2019, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO, PL 457/2019
Processo N°: 15450/2019 Protocolo N°: 11200 Data: 11/12/2019 18:36:03 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 256/2019
PARECER Nº 256/2019, PELA REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 490/2019
Processo N°: 15450/2019 Protocolo N°: 11197 Data: 11/12/2019 18:25:27 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 261/2019
PARECER Nº 261/2019, PELA REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 419/2019
Processo N°: 15448/2019 Protocolo N°: 11194 Data: 11/12/2019 18:13:34 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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