Autor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte 
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Parecer da Comissão n° 12/2021
PARECER Nº 012/2021 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 525/2019.
Processo N°: 6589/2019 Protocolo N°: 20174 ID: 112770 Data: 18/10/2021 11:09:19 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Parecer da Comissão n° 6/2021
PARECER Nº 006/2021 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 295/2019.
Processo N°: 2383/2019 Protocolo N°: 20168 ID: 112735 Data: 18/10/2021 09:53:57 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Parecer da Comissão n° 18/2021
PARECER Nº 018/2021 PELA REJEIÇÃO DO PL Nº 692/2019.
Processo N°: 8501/2019 Protocolo N°: 19614 ID: 112871 Data: 07/10/2021 09:57:58 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Parecer da Comissão n° 8/2021
PARECER Nº 008/2021 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 181/2019.
Processo N°: 1494/2019 Protocolo N°: 19517 ID: 112739 Data: 06/10/2021 10:07:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Parecer da Comissão n° 15/2021
PARECER Nº 015/2021 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 667/2019.
Processo N°: 8176/2019 Protocolo N°: 19509 ID: 112868 Data: 06/10/2021 09:05:47 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Ofício (Relatório de Atividades das Comissões) n° 97/2021
RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE- SETEMBRO 2021
Processo N°: 17995/2021 Protocolo N°: 19349 ID: 123717 Data: 05/10/2021 08:47:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Parecer da Comissão n° 4/2021
PARECER Nº 004/2021 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 473/2019.
Processo N°: 5984/2019 Protocolo N°: 16810 ID: 112533 Data: 14/09/2021 10:38:29 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Parecer da Comissão n° 5/2021
PARECER Nº 005/2021 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 211/2019.
Processo N°: 1727/2019 Protocolo N°: 16796 ID: 112537 Data: 14/09/2021 08:44:58 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Parecer da Comissão n° 7/2021
PARECER Nº 007/2021 PELA APROVAÇÃO DO PL 176/2019.
Processo N°: 1478/2019 Protocolo N°: 16345 ID: 112737 Data: 13/09/2021 07:14:13 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Parecer da Comissão n° 3/2021
PARECER Nº 003/2021 PELA APROVAÇÃO COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ, PL 856/2019.
Processo N°: 10843/2019 Protocolo N°: 16228 ID: 112527 Data: 10/09/2021 14:13:20 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
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