Ano: 2008 Autor: Euclério Sampaio 
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Projeto de Lei n° 508/2008
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA APLICAÇÃO DE PROVAS FINAL E SEGUNDA CHAMADA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO ESTADO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 19/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 490/2008
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS QUE FABRICAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO, DE INCLUÍREM NOS RÓTULOS FOTOGRAFIAS DE VEÍCULOS EM COLISÃO E ESTATISTICA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 15/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 489/2008
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO PEDÁGIO EM DIAS DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 15/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 488/2008
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS NO ESTADO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 15/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 487/2008
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS PARA MATRÍCULA EM CRECHE E ESCOLA PÚBLICA AOS FILHOS DE DEFICIENTE FÍSICO, PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 15/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 486/2008
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM BEBIDA ALCOÓLICA ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS ALERTANDO ACERCA DO ARTIGO 306 DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 15/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 485/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSUÍREM GUICHÊS ADAPTADOS PARA PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 15/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 483/2008
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AFIXAREM EM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE CARTAZES ALERTANDO ACERCA DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 15/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 482/2008
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE LIDAM COM PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR E AO MEIO AMBIENTE PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES, DAS BOTAS E DAS LUVAS USADOS POR SEUS EMPREGADOS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 15/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
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