Ano: 2009 Autor: Euclério Sampaio 
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Projeto de Lei n° 704/2009
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DE TAXAS E MULTAS DEVIDAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 703/2009
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS OBESAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 702/2009
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS GESTANTES.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 701/2009
VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 700/2009
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TERAPIAS NATURAIS PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 652/2009
TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 15/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 651/2009
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO REALIZEM, GRATUITAMENTE, LAQUEADURA DE TROMPAS EM MULHERES E VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAIS MÉTODOS PARA O CONTROLE DA NATALIDADE.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 14/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 649/2009
INSTITUI AS DIRETRIZES DA SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 14/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 648/2009
ASSEGURA DIREITO EM CONCURSOS, NOMEAÇÃO E POSSE AOS INSCRITOS EM CADASTROS PARTICULARES DE DEVEDORES.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 14/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
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