Autor: GOVERNADOR DO ESTADO 
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Veto n° 31/2021
MENSAGEM Nº 177/2021 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTOGRAFO DE LEI N.º 129/2021 QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Processo N°: 6181/2021 Protocolo N°: 9333 Data: 29/07/2021 17:59:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 381/2021
MENSAGEM Nº 176/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE" INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001".
Processo N°: 8457/2021 Protocolo N°: 9332 Data: 29/07/2021 17:59:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 379/2021
MENSAGEM Nº 149/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ÁREA DE TERRA DEVOLUTA DE 318,7561 HECTARES SITUADA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES".
Processo N°: 8455/2021 Protocolo N°: 9330 Data: 29/07/2021 17:53:12 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 376/2021
MENSAGEM Nº 166/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI Nº 9.938, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012".
Processo N°: 8443/2021 Protocolo N°: 9318 Data: 28/07/2021 14:39:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 375/2021
MENSAGEM Nº 169/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE " INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA AS JUVENTUDES DO ESPÍRITO SANTO – FEJUVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8442/2021 Protocolo N°: 9317 Data: 28/07/2021 14:39:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 374/2021
MENSAGEM Nº 167/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA, CONFORME ESPECIFICA.
Processo N°: 8441/2021 Protocolo N°: 9316 Data: 28/07/2021 14:39:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 373/2021
MENSAGEM Nº 168/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 618, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 8440/2021 Protocolo N°: 9315 Data: 28/07/2021 14:39:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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