Autor: GOVERNADOR DO ESTADO 
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Projeto de Lei n° 354/2020
MENSAGEM Nº 098/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001."
Processo N°: 5139/2020 Protocolo N°: 5464 Data: 19/06/2020 14:29:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 353/2020
MENSAGEM Nº 097/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 10.630, DE 28 DE MARÇO DE 2017."
Processo N°: 5138/2020 Protocolo N°: 5463 Data: 19/06/2020 14:29:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 11/2020
MENSAGEM Nº 096/2020 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 41/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO LAMAS, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2019.
Processo N°: 387/2019 Protocolo N°: 5462 Data: 19/06/2020 14:29:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 328/2020
MENSAGEM Nº 094/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE POLÍTICA, NORMAS E DIRETRIZES DE PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO AR ATMOSFÉRICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 4590 Data: 05/06/2020 17:54:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 10/2020
MENSAGEM Nº 091/2020 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 32/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO LORENZO PAZOLINI, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 782/2019.
Processo N°: 9528/2019 Protocolo N°: 4357 Data: 03/06/2020 17:33:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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