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Ano: 1996 Autor: Benedito Enéas

Localizado 71 proposições para sua busca

RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO

Projeto de Lei N° 432 /1996 Processo N°: /1996 Protocolo: Nº Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI Nº 3.384/80. (DIMINUI A METRAGEM DE 50,00 M PARA 20 M). Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei N° 433 /1996 Processo N°: /1996 Protocolo: Nº Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 28 DA LEI Nº 3.384/80. (VISA MODIFICAR ÀS METRAGENS DOS LOTES, EM SUA ÁREA TOTAL). Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Projeto de Lei N° 435 /1996 Processo N°: /1996 Protocolo: Nº Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 38 DA LEI N° 3.384/80 (ESTABELECE PRAZO MÁXIMO PARA O EXAME E A ANUÊNCIA PRÉVIA PELA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO AOS PROJETOS DE LOTEAMENTOS). Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei N° 436 /1996 Processo N°: /1996 Protocolo: Nº Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41 DA LEI Nº 3.384/80. ACRESCENTA O ESTABELECIMENTO DE QUANDO DEVE INICIAR O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE VALIDADE DAS DIRETRIZES TRAÇADAS E DETERMINADAS PELA SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO). Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei N° 437 /1996 Processo N°: /1996 Protocolo: Nº Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45 DA LEI Nº 3.384/80. (ESTABELECE PRAZO MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE EXAME E ANUÊNCIA AOS PROJETOS DE LOTEAMENTOS). Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei N° 438 /1996 Processo N°: /1996 Protocolo: Nº Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 46 DA LEI Nº 3.384/80. (AUMENTA O PRAZO QUE OS LOTEADORES INTERESSADOS TEM PARA SUBMETER O LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO). Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei N° 439 /1996 Processo N°: /1996 Protocolo: Nº Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 49 DA LEI Nº 3.384/80. (AUMENTA O PERCENTUAL DE ÁREA FRACIONADA QUANDO RESULTANTE DE LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO ). Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei N° 440 /1996 Processo N°: /1996 Protocolo: Nº Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II Nº 3.384/80. (AUMENTA O PERCENTUAL DE ÁREA FRACIONADA DE 3.000,00 M²). Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei N° 444 /1996 Processo N°: /1996 Protocolo: Nº Data: 11/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 44 ACRESCENTANDO-LHE A LETRA "C" NA LEI Nº 3.384/80. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei N° 434 /1996 Processo N°: /1996 Protocolo: Nº Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 28 DA LEI Nº 3.384/80. (VISA DIMINUIR O PERCENTUAL DE 35% PARA 30% DA GLEBA A SER LOTEADA). Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal

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