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Projeto de Lei n° 582/2020
RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Processo N°: 10833/2020 Protocolo N°: 11638 Data: 07/12/2020 17:51:07 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Publicação do Veto Total
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 541/2020
MENSAGEM Nº 199/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI Nº 4.778, DE 07 DE JUNHO DE 1993.".
Processo N°: 9045/2020 Protocolo N°: 9821 Data: 23/10/2020 17:14:35 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 522/2020
MENSAGEM Nº 174/2020 - ENCAMINHA "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
Processo N°: 8266/2020 Protocolo N°: 8965 Data: 29/09/2020 18:57:30 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 515/2020
MENSAGEM Nº 161/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA NOTA PREMIADA CAPIXABA.".
Processo N°: 8184/2020 Protocolo N°: 8867 Data: 25/09/2020 17:39:56 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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