Origem: PODER LEGISLATIVO 
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Emenda n° 1/2020
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 193/2020.
Processo N°: 2906/2020 Protocolo N°: 3128 Data: 27/03/2020 21:05:16 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Indicação n° 542/2020
PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS
Processo N°: 2937/2020 Protocolo N°: 3126 Data: 27/03/2020 17:15:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Indicação n° 541/2020
ISENTAR DO RECOLHIMENTO DO ICMS PARA TODOS AS MERCADORIAS UTILIZADAS NO COMBATE AO COVID-19
Processo N°: 2936/2020 Protocolo N°: 3125 Data: 27/03/2020 17:15:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 197/2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Processo N°: 2932/2020 Protocolo N°: 3121 Data: 27/03/2020 08:25:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Emenda n° 5/2020
FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 7º E 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 17 DE 2020.
Processo N°: 2899/2020 Protocolo N°: 3120 Data: 27/03/2020 00:48:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
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