Situação: Tramitando Ano: 2011 
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Projeto de Lei n° 354/2011
INSTITUI O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 26/10/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca Fase Atual: Análise da proposição para emissão de parecer(Agricultura)
Autor(es) da Proposição: Lucia Dornellas
Ofício de Comenda n° 117/2011
INDICA A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO "JOSÉ DE ANCHIETA FONTANA" AO SR. PAULO VALIATE PIMENTA. OF. GDSB Nº 266/2011
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 25/10/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição: Sérgio Borges
Ofício de Comenda n° 70/2011
SOLICITA A CONCESSÃO DE COMENDA "DOMINGOS MARTINS " NO GRAU DE COMENDADOR AO SR.GUSTAVO VARELLA CABRAL. OF. GDMS/ Nº 0319/2011
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 24/10/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Projeto de Lei Complementar n° 26/2011
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 298/2004, QUE TRATA DA ISENÇÃO DO ICMS PARA DEFICIENTES, A FIM DE EQUIPARAR O PRAZO COM O DA ISENÇÃO FEDERAL DE IPI.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 17/10/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Aguardando posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
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