Situação: Tramitando Ano: 2019 
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Parecer da Comissão n° 16/2021
PL 298/2019 COM O PARECER 016/2021 RELATADO PELA APROVAÇÃO PELO DEPUTADO DR RAFAEL FAVATTO E ACATADO POR UNANIMIDADE PELOS SRS. DEPUTADOS FABRICIO GANDINI, BRUNO LAMAS E IRINY LOPES
Processo N°: 2400/2019 Protocolo N°: 20178 ID: 114268 Data: 18/10/2021 11:47:56 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão n° 10/2021
PARECER Nº 010/2021, PELA APROVAÇÃO, PL 298/2019
Processo N°: 2400/2019 Protocolo N°: 20177 ID: 108439 Data: 18/10/2021 11:44:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão n° 28/2021
PARECER Nº 028/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 298/2019. COLEGIADO VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE NOS MOLDES DO ART. 95, PARÁGRAFO 5º DO RI.
Processo N°: 2400/2019 Protocolo N°: 20176 ID: 95195 Data: 18/10/2021 11:41:48 Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 12/2021
PARECER Nº 012/2021 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 525/2019.
Processo N°: 6589/2019 Protocolo N°: 20174 ID: 112770 Data: 18/10/2021 11:09:19 Situação: Tramitando
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Parecer da Comissão n° 47/2021
PARECER Nº 047/2020, CONSTITUCIONALIDADE, PL 525/2019
Processo N°: 6589/2019 Protocolo N°: 20173 ID: 95571 Data: 18/10/2021 11:06:58 Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 36/2021
PARECER Nº 036/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 914/2019
Processo N°: 12124/2019 Protocolo N°: 20172 ID: 105866 Data: 18/10/2021 10:26:19 Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 260/2021
PARECER Nº 260/2019, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 028/2019
Processo N°: 434/2019 Protocolo N°: 20169 ID: 87009 Data: 18/10/2021 09:56:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 6/2021
PARECER Nº 006/2021 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 295/2019.
Processo N°: 2383/2019 Protocolo N°: 20168 ID: 112735 Data: 18/10/2021 09:53:57 Situação: Tramitando
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Parecer da Comissão n° 54/2021
PARECER Nº 054/2020, CONSTITUCIONALIDADE, PL 295/2019
Processo N°: 2383/2019 Protocolo N°: 20165 ID: 95576 Data: 18/10/2021 09:49:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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