Situação: Tramitando Ano: 2019 
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Veto n° 1/2021
MENSAGEM Nº 02/2021 - ENCAMINHA O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 147/2020, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2019.
Processo N°: 5234/2019 Protocolo N°: 307 Data: 14/01/2021 16:13:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 17/2020
REQUERIMENTO DE TRANSPOSIÇÃO DA CPI DA SONEGAÇÃO.
Processo N°: 814/2019 Protocolo N°: 11712 Data: 08/12/2020 12:28:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 16/2020
REQUERIMENTO DE TRANSPOSIÇÃO DE PRAZO PARA A PRÓXIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA CPI DAS LICENÇAS
Processo N°: 813/2019 Protocolo N°: 11677 Data: 08/12/2020 10:30:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 15/2020
REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CPI DAS LICENÇAS
Processo N°: 813/2019 Protocolo N°: 11676 Data: 08/12/2020 10:29:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 14/2020
REQUERIMENTO DE TRANSPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA
Processo N°: 592/2019 Protocolo N°: 11675 Data: 08/12/2020 10:29:49 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 13/2020
REQUERIMENTO DE TRANSPOSIÇÃO DA CPI DAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS
Processo N°: 808/2019 Protocolo N°: 11674 Data: 08/12/2020 10:29:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 12/2020
REQUERIMENTO DE TRANSPOSIÇÃO DA CPI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS PARA PRÓXIMA SESSÃO LEGISLATIVA.
Processo N°: 815/2019 Protocolo N°: 11078 Data: 02/12/2020 09:07:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 11/2020
REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CE DE FISCALIZAÇÃO DA BR101
Processo N°: 615/2019 Protocolo N°: 10642 Data: 20/11/2020 11:58:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Fabrício Gandini
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